A proposta de Orçamento de Estado de 2009 apresentada pelo Governo prevê o aumento para o dobro das contribuições fiscais a cobrar para o INEM aos clientes das seguradoras, refere a Associação Portuguesa de Seguradoras, referindo que esta medida representa uma receita adicional de 47 milhões para o Estado.

“A taxa a cobrar para o INEM vai passar de 1% para 2% sem o Governo ter consultado as seguradoras, anulando-se, por via fiscal, o esforço de contenção e até de redução dos preços dos seguros que as seguradoras têm feito, nomeadamente no domínio do seguro automóvel em que o prémio médio baixou, só no último ano, cerca de 5%”, acusa a APS.

A mesma fonte explica que a “taxa em questão é cobrada aos clientes das seguradoras e incide sobre o valor dos prémios ou contribuições relativos a contratos de seguros do ramo Vida que garantem o risco de morte e respectivas coberturas complementares e a contratos de seguros dos ramos Doença, Acidentes e Automóvel”.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2009, este aumento representa uma receita adicional para o Estado de cerca de 47 milhões de euros que serão integral e exclusivamente suportados pelas famílias e empresas que sejam titulares dos referidos contratos de seguro.

A APS acrescenta que “esta subida implica uma contribuição que ascenderá em 2009 a cerca de 90 milhões de euros a pagar pelas famílias e pelas empresas, num ano que todos reconhecem será de enormes dificuldades económicas”.