Carlos Pimenta protagonizou hoje aquela que foi, até ao momento, a audição mais longa da comissão de inquérito parlamentar às rendas da energia, que durou quase seis horas, e durante a qual reiterou por diversas vezes que não há rendas excessivas na produção eólica.

"Nas minhas contas, [com esse acordo] o sistema eléctrico não fez um mau negócio. Mas também lhe digo com sinceridade: eu e o senhor deputado só daqui a 10 anos é que saberemos quem é que tinha razão. Antes disso não sabemos", disse, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) Jorge Costa, apresentando a sua "análise probabilística".

O BE estima um custo de 1.000 milhões de euros para os consumidores na sequência deste acordo com produtores eléctricos realizado em 2013, quando Portugal estava sob assistência financeira, e que permitiu, mediante o pagamento de uma contrapartida fixa durante oito anos (de 2013 a 2020), um prolongamento da vigência das tarifas bonificadas, por mais cinco a sete anos face ao prazo inicialmente previsto.

"Sabe o que é que o governo fez em 2013? Para uma parte da electricidade tirou-lhe a incerteza", sublinhou Carlos Pimenta, que defendeu a incorporação dos custos ambientais no preço de cada uma das fontes de energia, devendo as renováveis ser premiadas por não produzirem emissões e assim não poluírem.

O antigo secretário de Estado do Ambiente, que está actualmente ligado a várias empresas do sector das energias renováveis, avisou que "este sobressalto em que as renováveis têm vivido em permanência só leva a que os pequeninos estejam a vender ao desbarato a fundos internacionais".

"As pessoas não fazem ideia do efeito que teve aquele episódio de Novembro de 2017 do imposto de 250 milhões de euros", disse, referindo-se implicitamente à proposta do BE, que chegou a ser aprovada, mas depois avocada pelo PS, que imporia uma contribuição às empresas de energia renovável.

Sobre contratos de aquisição de energia (CAE) e custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), Carlos Pimenta escusou-se a tecer comentários, uma vez que considera não ter competências para tal, mas, na sequência de uma pergunta da bancada do PSD, foi peremptório: "Não posso crucificar os decisores políticos entre 2003 e 2006, que foram três governos".

"Eu acredito que hoje, olhando para trás, teria sido possível fazer melhor, mas na altura estava tudo o acontecer ao mesmo tempo: a mudança das directivas europeias, abandonar o regime dos CAE e passar para CMEC e ao mesmo tempo a aposta industrial nas renováveis. Hoje a optimização teria sido diferente e eu penso que o balanço apesar de tudo é positivo", disse.

Para baixar a factura de electricidade paga pelos portugueses, o também ex-deputado e ex-eurodeputado do PSD recordou que "o preço doméstico em Portugal só passou para cima da média da União Europeia quando o IVA saltou para os 23%". "Se o nosso IVA descesse para a média da União Europeia - 17, 18% - nós ficávamos abaixo", defendeu, na mesma linha do que tinha sugerido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho.

Carlos Pimenta disse ainda ser preciso resolver as questões de desorçamentação, criticando - tal como Manuel Pinho - a taxa de audiovisual, apesar de defender uma rádio e televisões públicas. "Não era mais lógico ir buscar os quase 200 milhões de euros nas caixas dos operadores de televisão por cabo?", propôs.