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Comissão de inquérito às rendas da energia já só termina depois do OE
O prazo de funcionamento da comissão de inquérito às rendas excessivas da energia está suspenso até 10 de Setembro.
A comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia já só termina depois da data de apresentação do Orçamento do Estado. Os deputados resolveram suspender a contagem do prazo de funcionamento da comissão durante mais de um mês, enquanto decorrem as férias de Verão e esperam por documentação. A resolução da Assembleia da República foi publicada esta quarta-feira, 1 de Agosto, no Diário da República.
A contagem do prazo de funcionamento foi suspensa "a partir de 26 de Julho" e será retomada "após 10 de Setembro de 2018", lê-se na resolução, que justifica a decisão com a "necessidade de se aguardar documentação e informação de diversas entidades e considerando a suspensão do período de funcionamento da Assembleia da República."
A comissão de inquérito às rendas excessivas da energia foi criada com um prazo de funcionamento de 120 dias e, fazendo as contas aos cerca de mês e meio que estará interrompida, significa que pode operar até depois do dia 15 de Outubro, quando o Governo tem de apresentar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Um dos objectivos desta comissão é avaliar o resultado das decisões tomadas pelos governos desde 2014, no âmbito dos CMEC e dos Contratos de Aquisição de Energia, nos custos sobre o sistema eléctrico. Além disso, também se pretende avaliar a execução da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, desde a sua criação até à actualidade – conclusões que poderiam ser úteis para a negociação do Orçamento do Estado do próximo ano.
Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, tem insistido na necessidade de reduzir a factura para os consumidores e de encontrar uma solução para acabar com as rendas excessivas. O próprio secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, já disse que o tema da contribuição extraordinária sobre as renováveis – uma medida que chegou a estar aprovada durante as negociações para o Orçamento do Estado deste ano, mas que acabou por ser avocada pelo PS e chumbada em plenário – não é um assunto encerrado e está a ser trabalhado pelo Executivo.
A contagem do prazo de funcionamento foi suspensa "a partir de 26 de Julho" e será retomada "após 10 de Setembro de 2018", lê-se na resolução, que justifica a decisão com a "necessidade de se aguardar documentação e informação de diversas entidades e considerando a suspensão do período de funcionamento da Assembleia da República."
Um dos objectivos desta comissão é avaliar o resultado das decisões tomadas pelos governos desde 2014, no âmbito dos CMEC e dos Contratos de Aquisição de Energia, nos custos sobre o sistema eléctrico. Além disso, também se pretende avaliar a execução da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, desde a sua criação até à actualidade – conclusões que poderiam ser úteis para a negociação do Orçamento do Estado do próximo ano.
Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, tem insistido na necessidade de reduzir a factura para os consumidores e de encontrar uma solução para acabar com as rendas excessivas. O próprio secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, já disse que o tema da contribuição extraordinária sobre as renováveis – uma medida que chegou a estar aprovada durante as negociações para o Orçamento do Estado deste ano, mas que acabou por ser avocada pelo PS e chumbada em plenário – não é um assunto encerrado e está a ser trabalhado pelo Executivo.
