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Inquérito à energia deixa audições de EDP e governantes para depois do Verão
Os deputados acordaram a realização de dez audições até 25 de Julho. Os especialistas são os primeiros a ser ouvidos, seguindo-se os representantes do regulador. As audições mais mediáticas só serão após Setembro.
A comissão de inquérito às rendas da energia vai deixar, para depois do Verão, as audições de personalidades como António Mexia, Ricardo Salgado ou Manuel Pinho. O calendário indicativo para o próximo mês não conta com políticos nem gestores do sector, mas antes com especialistas e representantes do regulador.
De acordo com as decisões tomadas pelos deputados na reunião da mesa e de coordenadores que teve lugar na quinta-feira, haverá 10 audições até 25 de Julho, antes da entrada no período de férias parlamentares (começam dia 27).
A primeira audição é de Pedro Sampaio Nunes, um dos autores da queixa feita na Comissão Europeia em 2012 relativamente a uma eventual ajuda de Estado à EDP. O secretário de Estado da Ciência do Governo Santana Lopes e ex-director para a energia de Bruxelas é ouvido pelos deputados a 27 de Junho.
É neste dia que será escolhido o deputado responsável por escrever o relatório da comissão de inquérito.
São audições a especialistas que se seguem (João Peças Lopes, Mira Amaral, Clemente Pedro Nunes, João Duque e ainda o advogado Agostinho Pereira de Miranda). David Newbery, director da consultora Cambridge Economic Policy Associates (que já fez um estudo sobre as rendas pagas ao sector eléctrico pelos consumidores), terá, a 11 de Julho, uma audição por videoconferência.
As audições acordadas até ao Verão
27 de Junho, 17h30 - Pedro Sampaio Nunes
4 de Julho, 17h30 - João Peças Lopes - INESC TEC
10 de Julho, 10h30 - Luis Mira Amaral
10 de Julho, 15h30 - Clemente Pedro Nunes - IST
11 de Julho, 15u00 - David Newbery - Diretor da consultora Cambridge Economic Policy Associates (videoconferência)
17 de Julho, 10h30 - João Duque (ISEG)
17 de Julho, 15h30 - Agostinho Pereira de Miranda (Miranda & Associados, Advogados)
19 de Julho, 15h30 - Jorge Vasconcelos - Presidente da ERSE 1997-2007
20 de Julho, 10h30 - Vítor Santos - Presidente da ERSE 2007-2017
25 de Julho, - Cristina Portugal - Presidente da ERSE 2017
A partir de 19 de Julho são ouvidos os representantes do regulador. A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – terá três representantes em audições. A 19 é a vez de Jorge Vasconcelos, presidente entre 1997 e 2017. O sucessor na década seguinte, Vítor Santos, é ouvido a 20 de Julho, sendo que a última audição deste leque acontece com a actual presidente, Cristina Portugal.
Ao todo, são 96 as personalidades que os partidos mostraram vontade de ouvir, embora dificilmente todas sejam convocadas para dar a sua opinião. Entre elas há cinco nomes – o actual primeiro-ministro e ex-primeiros-ministros – que podem apenas responder por escrito.
Assim, as audições de pessoas como António Mexia, presidente da EDP, Ricardo Salgado, ex-líder do BES, Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, apenas ocorrerão para lá de Setembro, quando terminarem as férias parlamentares. O objectivo é que estas audições, mais mediáticas, possam ocorrer apenas quando os deputados tiverem mais dados nas suas mãos.
A comissão de inquérito corre quando há uma investigação em curso no Ministério Público relativamente ao mesmo tema. Aliás, o inquérito parlamentar quer ter acesso a todos os dados do processo.
O que pretende descobrir a comissão de inquérito, segundo a Resolução da Assembleia da República n.º 126/2018
a) A dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor no âmbito do disposto no n.º 1 (pagamento de rendas e subsídios aos produtores de electricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outros).
b) O efeito sobre os custos do sistema eléctrico produzido pelas alterações legislativas e actos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) pelos governos entre 2004 e 2018;
c) O efeito sobre os custos do sistema eléctrico produzido por outras alterações legislativas, designadamente na Produção em Regime Especial (PRE), na extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica, nas rendas das barragens ou na remuneração da garantia de potência;
d) As condições em que foram tomadas decisões governativas, designadamente em face de eventuais estudos e pareceres de entidades reguladoras, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e Autoridade da Concorrência (AdC), ou outros actos e documentos de outras entidades com atribuições neste âmbito
e) A existência de omissão ou falha comportamental de relevo no cumprimento das obrigações dos serviços de energia e das entidades reguladoras, inclusive no tocante à atribuição legal da ERSE de proposta de alterações legislativas
f) A avaliação da execução da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, desde a sua criação até à actualidade;
g) A existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do sector eléctrico, no caso dos CMEC, dos CAE e de outros instrumentos;
h) A existência de actos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no sector energético.
