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Câmara do Porto vai reclamar direito de preferência no caso dos imóveis da Fidelidade
O presidente da Câmara do Porto garantiu hoje que não se vai conformar "como a Câmara de Lisboa" e que, "através de litígio", tenciona reclamar o exercício do seu direito de preferência no caso dos imóveis vendidos pela Fidelidade.
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"Nós temos esta questão em contencioso. Ao contrário da Câmara de Lisboa, nós não nos vamos conformar com aquilo que é esta ideia da posição em bloco porque nós fomos convocados para exercer o direito de preferência ao abrigo da plataforma Casa Pronta e na Casa Pronta não tinham todos juntos. Portanto, nós não vamos desistir", afirmou Rui Moreira quando questionado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de segunda-feira.
O independente explicou que foi feito um trabalho "muito cuidadoso" e uma escolha muito criteriosa, pelo que a autarquia, não se conformando com a situação, vai tentar contestar "através do litígio" esta decisão, "mantendo as verbas cabimentadas".
Rui Moreira sublinhou que o caso Fidelidade não é único e revelou que a proposta de alteração à legislação aprovada no executivo municipal, que vai ser discutida na próxima Assembleia Municipal, será enviada, caso seja aprovada, para o parlamento no sentido de aperfeiçoar a lei.
"Nós, neste caso, achamos que temos toda a razão e não nos vamos conformar com aquilo que nos parece uma simulação de negócio", defendeu.
A seguradora Fidelidade, detida pelo fundo Fosun, anunciou em Outubro de 2017 a intenção de "reforçar a solidez" da empresa com a venda de 277 imóveis, localizados em várias partes do país, com cerca de 70% dos prédios destinados ao arrendamento habitacional.
Mais de metade (51%) dos activos estão localizados em Lisboa e 12% no Porto, enquanto os restantes estão espalhados um pouco por todo o país, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Numa carta enviada aos inquilinos, a seguradora informava, à data, que podiam exercer o direito de preferência, não sobre a fracção que arrendam, mas sim sobre a totalidade do portfólio imobiliário e pelo valor de 425 milhões de euros.
O comprador dos 277 imóveis foi o fundo Apollo.