Ainda sem data para a promulgação da privatização da TAP, por parte de Cavaco Silva, António Pires de Lima disse esta sexta-feira, 5 de Dezembro, na Comissão de Economia e Obras Públicas, que prevê que o caderno de encargos possa estar concluído, "até ao final do ano, princípio de Janeiro".

O governante considera "prudente continuar a acompanhar o caderno de encargos", no sentido de salvaguardar os interesses da companhia e do País.

O Governo aprovou a privatização de 66% do capital da TAP, estando a aguardar luz verde do Presidente da República, para avançar para a aprovação do caderno de encargos da operação de venda.

António Pires de Lima garantiu que, para salvaguardar o interesse nacional, "o caderno de encargos terá em conta a marca, o hub, as obrigações de serviço público, a ligação à diáspora e à América latina". Ou seja, será semelhante ao caderno de encargos definido quando ocorreu a primeira tentativa de privatização em 2012.

No entanto, o governante garantiu que o "Estado tem que ter condições para manter a sua posição (de 34%) e até para reverter a privatização. Essas situações farão parte do caderno de encargos", esclareceu o governante.