Viviane Reding, comissária europeia das Telecomunicações, quer levar o governo alemão ao Tribunal de Justiça Europeu "o mais rápido possível", isto depois dos alemães terem "ignorado as preocupações da Comissão Europeia a propósito da nova Lei alemã das telecomunicações" que prevê um regime de "férias regulatórias" para a Deutsche Telekom, apesar da sua posição dominante no mercado.

Os alemães receberam hoje um aviso formal por parte da CE, e ficam agora com 15 dias para responder. "O consentimento de férias regulatórias ao operador incumbente é uma tentativa para sufocar a concorrência num sector crucial para a economia e uma violação da Lei comunitária para as telecomunicações, em vigor desde 2002" adiantou Viviane Reding.

Em causa estão algumas alterações levadas a cabo pelos alemães ao nível da sua Lei das Telecomunicações. Estas alterações, propostas pelo Governo alemão na primavera do último ano e que entram hoje em vigor, prevêem um regime de excepção para os serviços de acesso à internet (em VDSL) da Deutsche Telekom que a deixa livre de qualquer concorrente.

Estas "férias" serão concedidas sem que os alemães tenham ouvido a Comissão Europeia ou os reguladores das telecomunicações dos 27 países da União, tal como recomenda a Lei europeia das telecomunicações.

Em Outubro passado, tanto Viviane Reding como Neelie Kroes, comissária europeia da concorrência, já tinham enviado uma carta ao ministro da economia alemão, Michael Glos, onde expressavam as suas "graves preocupações" face ao primeiro "esboço" da nova lei alemã, tendo desde logo ameaçando avançar com medidas duras contra aquele país.

Para a UE, a lei alemã, que foi agora adoptada, coloca em risco a concorrência à Deutsche Telekom, dificultando ainda mais a entrada de novos concorrentes no mercado alemão. Além disso, acusa o organismo europeu, a lei tenta também influenciar o regulador alemão a aceitar as "férias regulatórias". Logo, defende a UE, a nova Lei interfere com o raio de acção da autoridade reguladora.

A Deutsche Telekom controla 9,4 milhões das 12,9 milhões de linhas de acesso à internet existentes na Alemanha. A penetração da banda-larga neste país é de 16,36%.