Em comunicado, o executivo comunitário dá conta da 'luz verde', justificando que "o auxílio de Portugal ao investimento, em 12 milhões de euros, para a Navigator Tissue Cacia S.A., está em conformidade com as regras da União Europeia [UE] em questão de ajudas estatais".

"A Comissão entende que, sem o financiamento público, o projeto não teria sido realizado em Portugal ou em qualquer outro país da UE, uma vez que não teria sido economicamente viável. Além disso, o auxílio [estatal] é limitado ao mínimo necessário para tornar o projeto suficientemente rentável para a empresa realizar o investimento", argumenta Bruxelas.

Acresce que, para o executivo comunitário, "os efeitos positivos do projeto no desenvolvimento regional são superiores a qualquer possível impacto na concorrência provocado pela ajuda estatal".

Em causa está o investimento de cerca de 114 milhões de euros para construção do complexo industrial da Navigator em Cacia, dedicado à produção de papel 'tissue' (como papel higiénico, lenços e guardanapos), implicando a criação de pelo menos 133 empregos diretos.

A Comissão Europeia observa ainda que a zona geográfica do projeto, a freguesia de Cacia, é "elegível para auxílios regionais", o que também fundamentou a decisão.

Estas ajudas estatais estão enquadradas no financiamento comunitário para fins regionais, no âmbito do qual os Estados-membros podem apoiar o desenvolvimento económico e o emprego nas regiões menos desenvolvidas da UE, promovendo ainda a coesão regional.

No ano passado, a Navigator teve um resultado líquido de 225 milhões de euros, uma subida de 8% face ao período homólogo.

Já no primeiro semestre deste ano, os lucros da companhia portuguesa caíram 20,5% para 94,9 milhões de euros.