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BP impedida de limitar indemnizações pelo derrame no Golfo do México
A BP queria limitar o pagamento de indemnizações, alegando a existência de casos em que não havia ligação directa ao acidente de 2010 na plataforma do Golfo do México. O tribunal acabou por não rever a sua posição.
A história remonta a 2010, ano em que se deu o grande derrame de petróleo no Golfo do México. A BP recebe agora outra má notícia: terá de pagar a todos os queixosos, mesmo que não esteja provada a relação do seu estrago ao desastre.
Quem o define é o tribunal norte-americano que na passada segunda-feira, 19 de Maio, rejeitou rever a sua decisão de permitir às empresas queixosas o direito de reclamar indemnizações, mesmo sem a prestação de provas da ligação à falha na plataforma Deepwater Horizon.
A tentativa da BP de evitar indemnizações injustificadas fica assim suspensa. Restam agora duas opções, como explica o "Finantial Times (FT)": ou a petrolífera paga as indemnizações de casos considerados "fictícios" ou recorre para o Supremo Tribunal.
A segunda opção mostra-se mais provável, uma vez que a BP já afirmou, em comunicado, estar "desapontada" com a decisão e a ponderar as suas opções legais. Segundo indica o "FT", a companhia terá 90 dias para recorrer, de modo a evitar custos mais elevados com o assunto.
No orçamento da empresa estavam previstos 7,8 mil milhões de dólares para cobrir a situação, valor que já foi entretanto ultrapassado. Em 2012, tinha sido também acordado com os advogados dos queixosos a possibilidade de não exigir provas para o pagamento de indemnizações.
Contudo, a consideração de que o acordo estava a ser mal interpretado fez com que a empresa voltasse a levar o caso para tribunal, pedindo uma revisão completa do mesmo.
A explosão na plataforma Deepwater Horizon matou 11 trabalhadores e foi responsável pelo derrame de milhares de litros de petróleo no Golfo do México.