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Banco de Portugal vai recorrer da decisão (Act.)

Banco de Portugal já decidiu que vai recorrer da decisão de considerar nula a condenação dos antigos gestores do BCP, anunciada hoje pelo juiz António da Hora. A anulação resultou do facto de as provas que deram origem ao processo serem nulas, por violarem o sigilo bancário.

07 de Outubro de 2011 às 16:17
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O Banco de Portugal já decidiu que vai recorrer para o Tribunal da Relação da decisão de considerar nula a contra-ordenação em que o supervisor condena o BCP, seis antigos gestores e um director do banco ao pagamento de coimas e inibições de funções, confirmou fonte oficial da instituição ao Negócios.

Horas antes, o advogado do BdP, José Moutinho, tinha adiantado que já havia uma decisão tomada, sem adiantar em que sentido. "Já tomámos uma decisão", afirmou José Moutinho, dando a entender que o supervisor vai recorrer do Tribunal da Relação. Isto porque, afirmou "o processo não está acabado".

O Banco de Portugal tem agora 10 dias para entregar recurso.

O juiz António da Hora decidiu, esta tarde, que as provas contra os antigos gestores do banco privado são nulas e não podem ser usadas em processos de contra-ordenação. Deste modo o processo foi anulado.

"O processo sofre uma mal-formação genética", justificou o juiz na audiência que decorreu esta tarde.


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