O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto que permite a venda de autotestes à covid-19 nos supermercados. Até agora, os autotestes só podiam ser vendidos nos espaços dedicados à venda de medicamentos sem necessidade de receita médica, como parafarmácias.

O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e coincide com o aumento do número de concelhos nos quais vai ser obrigatória a apresentação de teste negativo ou certificado digital para o acesso ao interior de restaurantes a partir desta sexta-feira e durante o fim-de-semana. Serão, agora, 90 os concelhos onde esta medida será aplicada. Na semana passada, o teste negativo foi exigido em 60 concelhos. A ministra não adiantou a partir de quando os testes estarão disponíveis nas prateleiras.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a venda de "testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste" vai ser permitida em supermercados e hipermercados "desde que garantidas as condições definidas pelo fabricante".

A nota refere que "a competência para a emissão de orientações necessárias à realização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste é da Direção-Geral de Saúde, do INFARMED e do INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge".

Questionada sobre o possível levantamento das restrições em bares e discotecas, Mariana Vieira da Silva referiu que "não estamos ainda num momento em que ela seja possível". Os "novos instrumentos" para conter a pandemia, como os certificados digitais de vacinação e os autotestes, "ainda têm de ser estabilizados e avaliados". 

A ministra remeteu a possível apresentação de novas medidas para depois da próxima reunião do Infarmed, que decorre a 27 de julho. Até lá, "não tomaremos nenhuma outra decisão", referiu. Será também depois dessa reunião que será definido um "novo calendário e um conjunto de medidas para lidar com a pandemia, a partir do momento em que alcançarmos um número significativo de portugueses vacinados".

Mariana Vieira da Silva admitiu que "a situação do país continua a degradar-se". Há, neste momento, 30 concelhos em alerta, em risco de recuar no desconfinamento. 

Nos 43 concelhos de risco elevado, o teletrabalho mantém-se obrigatório quando as funções o permitam, e é recomendada a não circulação na via pública a partir das 23h. Os restaurantes e cafés podem funcionar até as 22h30 todos os dias, tal como os espetáculos culturais. O comércio a retalho pode funcionar até às 21h, também todos os dias.

Já nos 47 concelhos de risco muito elevado, o retalho não alimentar pode manter portas abertas até às 15h30 ao fim de semana, enquanto o retalho alimentar pode funcionar até às 19h. Os casamentos e batizados devem realizar-se com 25% da lotação e os ginásios não podem realizar aulas de grupo. Tanto nos concelhos de risco elevado como muito elevado, é necessário apresentar teste negativo ou certificado de vacinação nos restaurantes a partir das 19h de sexta-feira. 

(Atualizada com o comunicado do Conselho de Ministros)