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Atlântico, Baixo Tejo e Litoral Oeste já estão em arbitragem
Além da Brisal e da Douro Litoral, três outras concessionárias participadas da Brisa estão em tribunal arbitral para reclamar compensações ao Estado
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São já cinco as concessionárias de auto-estradas participadas pela Brisa que avançaram para tribunal arbitral para reclamar compensações ao Estado. No total, os seus pedidos de reequilíbrio financeiro aproximam-se dos 3.000 milhões de euros.
O Negócios sabe que além da Brisal, concessionária da A17 na qual a Brisa controla 70%, e da Douro Litoral, em que o grupo liderado por Vasco de Mello tem 45%, entraram já em arbitragem os processos da Auto-Estradas do Atlântico (AEA) e das subconcessões do Baixo Tejo e do Litoral Oeste, depois do Estado ter recusado os argumentos das empresas.
Também os processos desencadeados pelas subconcessões do Baixo Tejo e do Litoral Oeste, nas quais a Brisa tem 30% e 15% respectivamente, estão em fase de constituição de tribunais arbitrais. Nos dois casos, os pedidos de compensação, que somam um valor na ordem dos 70 milhões de euros, dizem respeito à alteração do modelo de cobrança de portagens.
As concessionárias alegam que o modelo previsto no contrato foi alterado, já que o dispositivo electrónico deixou de ser obrigatório e o sistema passou a envolver a captação da fotografia da matrícula e a necessidade de recorrer a outras entidades, como os CTT, para o pós-pagamento das portagens, o que originou o aumento dos custos da cobrança.
A Baixo Tejo e a Litoral Oeste têm estado a negociar com a Estradas de Portugal a diminuição das taxas de rentabilidade accionista e a redução da manutenção corrente e das grandes reparações, de forma a reduzir os encargos para o Estado. Os pedidos de reequilíbrio que reclamam poderão ser incluídos neste processo negocial.
Além da Brisa, o consórcio da Baixo Tejo integra a TIIC – Transport Infrastructure Investment Company, a Teixeira Duarte, a Zagope, a MSF, a Odebrecht, a Lena e a Alves Ribeiro. Já a Litoral Oeste é liderada pela MSF e pela Lena Construções, tendo ainda como accionista a TIIC.
A Brisal foi a primeira a avançar para tribunal arbitragem, reclamando compensações ao Estado no total de 1.074 milhões de euros, dos quais 1.022 milhões pela introdução de portagens na Costa da Prata e pelo atraso na entrada em serviço da totalidade desta antiga Scut. Os restantes 52 milhões pedidos prendem-se com questões relacionadas com trabalhos de construção. O processo é o que está mais avançado, prevendo-se a sua conclusão no primeiro trimestre de 2014.
A Douro Litoral, concessionária da A43, A41 e A42, reclama, por seu lado, 1.250 milhões de euros pelos "efeitos negativos" da suspensão do concurso da Auto-Estradas do Centro e cobrança de taxas regulatórias. O grupo submeteu ainda outros pedidos de 124,2 milhões devido à rejeição de um traçado alternativo para a A32, e de 50 milhões devido a questões relacionadas com os trabalhos de construção.
Em arbitragem passa a aplicar-se o valor previsto no caso-base, o que resulta em pedidos de compensação mais elevados.
Estado também pede indemnização
Além dos processos desencadeados por participadas da Brisa, o Executivo tem ainda para resolver outros pedidos de reequilíbrio apresentados pela Lusoponte, pela Norscut, concessionária da antiga Scut Interior Norte, e pelo Túnel do Marão, um processo que tem tido um carácter inédito em Portugal. Neste caso, ainda em 2012 a concessionária liderada pela Somague avançou com um pedido de constituição de tribunal arbitral solicitando a resolução do contrato e pedindo uma indemnização de 100 milhões de euros. O Estado, por seu lado, decidiu alegar justa causa para rescindir o contrato com a concessionária, à qual reclama mais de 300 milhões de indemnização devido aos incumprimentos que lhe aponta. Além do tribunal arbitral, o Estado avançou para o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra a Auto-Estradas do Marão, numa acção de 204,1 milhões de euros.
