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As cinco barreiras à fusão entre o BPI e o BCP
O plano está lançado mas há um caminho a percorrer antes de criar um banco líder em Portugal. Apoio político, autorização europeia, acordo accionista e aval da concorrência, são as barreiras decisivas para ultrapassar.
Governo tem de dar apoio político
Como o BCP ainda beneficia de 750 milhões de euros de ajuda do Estado, a fusão deste banco com o BPI exige o aval da ministra das Finanças. Para já, Isabel dos Santos terá assegurado junto do Governo que não haverá oposição de princípio à eventual integração dos dois bancos. Uma decisão só pode ser tomada perante uma operação concreta.
Comissão europeia tem palavra decisiva
O facto de o BCP ainda ter em curso o plano de reestruturação acordado com Bruxelas no quadro da ajuda estatal, exige que Bruxelas aprove a fusão. A Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) já está atenta à operação por estar a "monitorizar (...) o cumprimento do plano de reestruturação e compromissos aprovados", adiantou fonte oficial da DGComp.
BCE tem de autorizar operação
É ao Banco Central Europeu (BCE) que, no papel de supervisor único, compete autorizar a eventual fusão. A decisão do BCE será tomada com base no parecer que o Banco de Portugal lhe submeter.
É necessária aprovação accionista alargada
Tanto no BPI como no BCP, os estatutos impõem que uma fusão tenha de ser aprovada por uma maioria accionista que represente 75% dos votos expressos em assembleia-geral. Assim, a operação necessitará sempre do apoio do CaixaBank.
Aval da Concorrência terá em conta mercado
A Autoridade da Concorrência (AdC) terá de avaliar impacto de uma eventual fusão no funcionamento do mercado bancário português. Não será a primeira vez que este regulador se irá pronunciar. Quando analisou a oferta pública de aquisição (OPA) que o BCP lançou sobre o BPI em 2006, a AdC mostrou disponibilidade para aprovar a operação com algumas condições que, para o BCP, não punham em causa o racional da fusão.
