A Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) voltou hoje a acusar o Governo de estar a fazer concorrência desleal com os novos Certificados de Reforma. As diferenças ao nível da fiscalidade e da gestão estão entre as principais críticas.

"Não há dúvida nenhuma que estão [Certificados de Reforma] a concorrer directamente com os PPR. Essa concorrência não é leal, porque os benefícios fiscais concedidos ao produto do Estado não são os mesmos", afirmou o presidente da APS, Jaime d’Almeida, numa conferência de imprensa que decorreu hoje, em Lisboa.

O mesmo responsável critica ainda a impenhorabilidade dos PPR públicos, o que considera ser uma vantagem em relação aos produtos privados.

Ao nível da gestão, Jaime d’Almeida questiona a inexistência de requisitos de transparência, como, por exemplo, parâmetros mínimos para publicidade e informação contratual.

Embora "não entenda que a vocação do Estado seja a de desenvolver um complemento de reforma", o presidente da APS aceita essa decisão do Governo "mas desde que sejam salvaguardados os princípios de igualdade de concorrência".