A Apritel, associação de operadores de telecomunicações, e a Secretaria de Estado da Administração Local assinaram um protocolo com o objectivo de disponibilizar acções de formação às Autarquias locais acerca de radiocomunicações (antenas), informou hoje a associação em comunicado.

O objectivo é “conciliar melhor a implementação de redes de radiocomunicações com a protecção do ambiente, do património cultural, da paisagem urbana e rural e do ordenamento do território”, avançou a mesma fonte.

Este protocolo enquadra-se nos objectivos da Apritel que são os de “apoiar e melhorar a qualidade de oferta de telecomunicações aos consumidores, através da promoção de melhores serviços, ao mesmo tempo que informa o público das vantagens e potencialidades deste importante sector”, explicou a Apritel.

Para além disso, serve para esclarecer a publicação de um decreto-lei, recentemente publicado, que regulariza a “autorização municipal inerente à instalação e funcionamento de infra-estruturas de suporte às estações de radiocomunicações.”

“ A instalação deste tipo de equipamentos resultará numa clara vantagem para as populações abrangidas, uma vez que contribuirão para que as assimetrias quer regionais quer do todo nacional, no contexto europeu numa área tão sensível como a implementação da sociedade de informação e do conhecimento e no combate à info-exclusão, sejam atenuadas”, diz o comunicado.

O protocolo dará corpo ao Programa de Intervenção Municipal na Instalação de Estações de Radiocomunicações (PIMIER) e enquadra-se no Programa Foral – Programa de Formação para a Administração Local. Terá e vigorará durante os próximos três anos.