Notícia
Apoios do Estado às empresas somam 4,5 mil milhões
Este ano, além dos instrumentos que o Estado põe ao dispor das empresas para se financiarem, é muito aguardada pelos empresários a formalização do Banco de Fomento e a entrada em vigor do próximo quadro comunitário.
27 de Janeiro de 2014 às 23:08
O acesso ao crédito e o seu custo é algo que perpassa em todas as conversas entre gestores e é um tema que marca quase sempre presença em fóruns empresariais. Durante a fase mais intensa da crise, as empresas criticaram a banca pelos entraves que estava a colocar à obtenção de financiamento e aos preços exagerados das taxas de juro, que chegaram a ser superiores às da Grécia.
Para colmatar estas dificuldades, o Governo tem criado um conjunto de linhas de apoio às empresas, algumas transversais e outras sectoriais. Nas contas do Negócios, estas linhas somam mais de 4,5 mil milhões de euros, entre as que estão activas e ao dispor dos empresários.
A de maior dotação é mesmo a PME Crescimento que depois das seis linhas PME Investe, colocou no mercado 2,5 mil milhões de euros bonificados pelo Estado, em 2012, e mais dois mil milhões no ano passado. Na 8.ª e 9.ª avaliações da troika, o FMI, no entanto, criticou os mais de 800 milhões de euros que ficaram por usar na primeira versão desta linha.
O baixo nível de procura de crédito e a subcapitalização das empresas, que não permite cumprir
A PME Crescimento, que tem uma dotação de 2.000 milhões de euros e que se destina ao financiamento das empresas, está ainda subutilizada.
António Pires de Lima, Ministro da Economia, a 27 de Setembro de 2013
os rácios exigidos, foram à época as explicações do IAPMEI, das associações patronais e das empresas para o fenómeno. As PME Crescimento têm "spreads" bastante abaixo do mercado, com taxas que variam consoante o risco das empresas entre 3,9% e 4,9%.
O FMI considera que o uso destas linhas com cobertura do Estado é um "instrumento importante" e define-as como "um dos poucos meios disponíveis para ajudar as empresas viáveis a terem um acesso contínuo ao crédito, dadas as dificuldades de financiamento e a uma severa fragmentação financeira em Portugal".
Os empresários, no passado, também mostraram alguma desconfiança sobre se o dinheiro destas linhas chega à economia ou se é, em alternativa, utilizado pela banca para renovar créditos e limpar malparados.
Mas além destes instrumentos de crédito comparticipados pelo Estado, em 2014 antevêem-se outras boas notícias para os empresários nacionais com a criação, no segundo semestre, do Banco de Fomento. O secretário de Estado do Desenvolvimento, Castro Almeida, acredita que esta instituição servirá para baixar as taxas médias de "spreads" e aumentar os prazos de amortização.
O governante diz que este será um instrumento importante para pôr cobro ao lapso de competitividade das PME nacionais que, em relação às congéneres europeias, se financiam a taxas de juro em muitas situações mais de duas vezes superiores (a taxa média é de 2,5% para empréstimos até um milhão de euros).
Na segunda metade do ano, há ainda uma outra "porta" de financiamento que se abre para as empresas portuguesas. O novo QREN, o Portugal 2020, com 21 mil milhões de euros. O Governo já definiu que as empresas e a actividade dos bens transaccionáveis, serão o seu grande destinatário.
Banco de Fomento. Solução para o financiamento das PME?
O Banco de Fomento, que o Governo quer ter a operar no início do segundo semestre deste ano, é aguardado com expectativa por parte dos empresários nacionais e tem como ideia fundadora suprir as dificuldades de financiamento que muitas empresas têm enfrentado, sobretudo depois do rebentar da crise financeira. A instituição que tem Paulo de Azevedo a presidir à comissão instaladora terá como missão a gestão de fundos públicos e comunitários, tentando diminuir as falhas de mercado da banca comercial na gestão de crédito. Os valores finais que o banco irá gerir ainda não se conhecem oficialmente. As informações já noticiadas apontam para valores iniciais de 1,5 mil milhões de euros e globais de seis mil milhões de euros.
Revitalizar. Fundos somam 220 milhões de euros
Os Fundos Revitalizar são instrumentos de capital de risco, criados com o objectivo de promover o crescimento e expansão das PME. Foram criados e encontram-se já disponíveis três fundos, organizados e geridos numa base regional, cuja dotação financeira global de 220 milhões de euros é assegurada em partes iguais pelo QREN e por sete instituições bancárias (CGD, BPI, BES, BCP, Banif, Montepio e a CCCAM).
