A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) assinaram um acordo de atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que assegura uma "modernização" da Distribuição e Retalho em Portugal e pretende reforçar importância do setor para a economia e sociedade.

Em comunicado, ambas as entidades garantem que o novo Contrato Coletivo de Trabalho responde às necessidades atuais do mercado de trabalho e do contexto macroeconómico, trazendo "maior atratividade" para os trabalhadores e para as empresas. Na prática, o CCT contempla um vencimento de entrada superior ao Salário Mínimo Nacional e ainda o compromisso do setor para que, em 2023 e 2024, o salário de entrada seja, no mínimo, 5€ acima do salário mínimo que for estabelecido pelo Governo.

Contém também o aumento do subsídio de alimentação para 6€ (compara com os 4,77€ da Função Pública) e um aumento médio da tabela salarial de 4,8%, este último com retroativos a março de 2022. Para além disso, o acordo agora alcançado prevê a fusão de tabelas salariais em todo o território continental, que passam a ter um valor único independentemente do concelho onde se situe o estabelecimento. Esta era uma situação há muito reclamada pelos sindicatos, "ao qual as empresas associadas da APED foram sensíveis".

O CCT prevê ainda um regime especial de majoração das férias, até dois dias, para além dos 22 já previstos, evidenciando um reconhecimento por parte das empresas para premiar o esforço e empenho dos trabalhadores, em linha com as políticas de modernização e integração e equilíbrio entre "família e trabalho", contemplando também a atualização do CCT em aspetos fundamentais, nomeadamente a prevenção do assédio e da discriminação.

Foi também conseguido acordo relativamente ao Regime de Banco de Horas. O entendimento surge após meses de negociações com todos os sindicatos representativos do setor, tornando-se mais importante, referem as entidades, numa altura de "enormes desafios" para a economia nacional e mundial.