A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) fixou em 10,75 euros o valor máximo a pagar pelos novos operadores à Portugal Telecom, pela mensalidade da linha de assinante, anunciou o regulador em comunicado.

A ANACOM anunciou a entrada em vigor dentro de 10 dias da Oferta de Realuguer de Linha de Assinante (ORLA), um instrumento liberalizador do mercado que vai permitir aos novos operadores alugarem a linha à PT e realugarem aos seus clientes, aumentando a concorrência «no mercado por facilitar a implantação dos novos operadores junto dos clientes, e facilitar o lançamento de produtos e serviços inovadores».

Ao mesmo tempo, este sistema, vai permitir aumentar os «casos de factura única, um dos elementos que os novos operadores têm defendido como sendo um dos pivots de uma maior concorrência no mercado».

De acordo com o regulador, as «empresas do grupo PT não poderão cobrar mais de 10,75 euros pela mensalidade da ORLA, 11,3% abaixo do preço proposto pela incumbente, e o preço de activação não pode ultrapassar o preço máximo de activação da pré-selecção, que actualmente é de 5,6 euros».

A ANACOM deu um prazo de 10 dias úteis à PT para implementar o preço e as restantes condições para a ORLA.

Com os preços referidos, o regulador pretende «situar o valor da mensalidade da ORLA entre o preço da assinatura mensal que a PT cobra aos seus clientes, 12,66 euros – um preço superior retiraria margem aos novos operadores para fazerem o realuguer da linha aos seus clientes.- e o preço do lacete local, nos casos em que os novos operadores apostam no investimento em infraestrutura», incentivando modelos de negócio que privilegiam o investimento.