A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) homologou as propostas do júri dos concursos para a atribuição à PT Comunicações dos direitos de utilização das frequências dos Multiplexers que distribuirão os projectos de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal.

Segundo o comunicado hoje divulgado pela Anacom, a decisão de homologar a proposta do júri sobre o concurso para o Multiplexer A – destinado à transmissão de serviços de TDT em sinal aberto – foi aprovada hoje. O concurso tinha contado com a PT Comunicações como único concorrente.

No que respeita aos Multiplexers B a F – plataformas de distribuição de canais de TDT em regime pago – a Anacom informa que “a homologação pela Anacom e pela ERC aconteceu no dia 16 de Outubro, dia em que foi aprovado pela comissão de análise das propostas o relatório final de análise e apreciação das candidaturas”.

Neste segundo concurso, a Airplus TV tinha impugnado os resultados do primeiro relatório do júri, considerando que a avaliação feita à sua proposta e à proposta da PT Comunicações continha “distorções” e que beneficiava a PT por terem sido introduzidos “parâmetros de avaliação que não estavam definidos nos elementos postos a concurso público”.

Uma situação que levou a operadora sueca a levantar um incidente de suspeição sobre o presidente do concurso e a apresentar nos tribunais uma providência cautelar de suspensão da eficácia desse concurso. Numa segunda fase, o novo júri – já sem o anterior presidente Carlos Salema – acabaria por confirmar a decisão inicial de atribuir a vitória à PT Comunicações, agora formalmente homologada pela Anacom.