A Anacom vai impor aos CTT uma descida de preços em um ponto percentual, o que significa que em vez da variação máxima admissível em 2020 de 1,41%, a subida nos preços dos serviços de correspondências, jornais e encomendas não poderá ultrapassar os 0,41%.

Este é o sentido provável de decisão da Anacom, depois dos CTT terem incumprido os indicadores de qualidade a que está obrigado. 

Já no correio normal em quantidade, os CTT têm de cortar 0,31%. 

Tal como o Negócios já tinha avançado, os Correios não cumpriram quase todos os indicadores. Segundo a Anacom, em 2019, "os CTT incumpriram 23 dos 24 indicadores de qualidade do serviço postal universal. De facto, apenas cumpriram um dos 22 dos indicadores relativos a demoras de encaminhamento de envios postais e incumpriram os dois indicadores relativos ao tempo em fila de espera nos estabelecimentos postais", esclarece a Anacom.

Este é o quarto ano consecutivo em que os CTT não cumprem a totalidade dos critérios, o que implica penalizações ao nível dos preços que pode praticar. 

2019 foi o ano em que os CTT tinham um conjunto de novos critérios determinados pela Anacom e que os CTT têm dito que são "inatingíveis". Os Correios tinham revelado ao Negócios que embora não tivessem cumprido os objetivos de qualidade de serviço definidos pelo regulador, na sua larga maioria os resultados são superiores a 90%.

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A Anacom argumenta que a sua determinação aconteceu face ao que diz ter sido a degradação da qualidade do serviço nos últimos anos e para garantir condições para que fosse assegurado um maior nível de qualidade do serviço postal universal. Além de objetivos mais exigentes em alguns dos indicadores, criou um objetivo adicional de fiabilidade, que varia entre os 99,9% para os casos em que a rapidez e segurança são determinantes (correio azul, correio registado e jornais diários e semanais) e os 99,7% para o restante correio (correio normal, encomendas e jornais mensais e quinzenais). 

De acordo com os valores revelados pela Anacom, cerca de 50 milhões de objetos postais não terão respeitado a velocidade de entrega (três dias úteis no correio normal) e que cerca de 8 milhões não terão cumprido a meta de fiabilidade (cinco dias úteis no caso do correio normal).

Esta é ainda uma decisão preliminar da Anacom que estará, agora, em audiência prévia dos CTT durante 10 dias. Só depois haverá lugar a decisão final.

(Notícia atualizada às 17H40 com mais informações)