A Associação dos Hotéis e Empresas Turísticas do Algarve (AHETA) e a Associação Empresarial de Almancil (AEA) irão requerer a inconstitucionalidade do decreto-lei referente à reforma da tributação do património, divulgaram as entidades em comunicado.

As duas entidades, que se reuniram com o objectivo de discutir a reforma da tributação do património, chegaram à conclusão que esta «não é uma verdadeira reforma», uma vez que implementa uma «sistematização diferente daquilo que eram os princípios do imposto de Sisa». Isto também representará um aumento da carga fiscal, acrescentam.

A AHETA e a AEA apelam que todos os lesados por esta nova legislação, a partir de 1 de Dezembro, a utilizarem o direito legal de reclamar os valores dos impostos sobre os patrimónios.

A reforma do património «acentuará os mecanismos de injustiça fiscal», acrescentaram e «lançou o pânico e a desorientação nos investidores na imobiliária de lazer do Algarve».

Exigirão ainda, ao Governo, a implementação «urgente de um plano de «reforço das acções promocionais dos nossos principais mercados de captação de investimento estrangeiro imobiliário».