“Nas últimas semanas, por má-fé ou premeditada vontade de desinformação, um partido político [leia-se Bloco de Esquerda] com representação parlamentar tem tomado posições públicas sobre assuntos da vida interna da Associação Empresarial de Portugal (AEP) sem, previamente, se ter dado ao trabalho de se informar ou esclarecer junto de quem o podia fazer”, começa por afirmar, em comunicado, o Conselho de Administração da AEP. A associação presidida por José António Barros (na foto) esclarece que “o aval que o Estado concedeu, em 1995, ao sindicato bancário que viabilizou a construção, em Santa Maria da Feira, do Centro de Congressos do Europarque, totaliza 35 milhões de euros”. Detido pela Associação Europarque - Centro Económico e Cultural, é maioritariamente controlado (51%) pela AEP, que “tem-se substituído à Associação Europarque no pagamento do serviço da dívida”.

“Para tanto”, sublinha a mesma associação, “por reforço das participações da AEP e da Exponor, o Fundo Social inicial passou de 6 milhões para os actuais 17 milhões de euros e a AEP concedeu vários empréstimos à Associação Europarque, sendo hoje credora desta em cerca de 7 milhões de euros”. E garante que a Associação Europarque “pôde amortizar, até ao momento, cerca de 4,7 milhões de euros ao montante total do financiamento contraído”.

De resto, reconhece a AEP, “desde o início da sua exploração, em 1996, o Europarque nunca teve resultados positivos”.

Entretanto, “e por não estar a Associação Europarque em condições de pagar dentro do prazos as amortizações previstas para o fim de Abril, Maio e Junho passados, a AEP pediu ao Tesouro uma extensão do aval, no intuito de dilatar por seis meses os prazos que diziam respeito a essas – e só essas! – amortizações, no montante global de cerca de 4 milhões de euros. Nunca em causa esteve, ao contrário do que tem sido dito e escrito, prorrogar a totalidade do aval”, enfatiza a mesma AEP.

“O objectivo dessa diligência foi o de procurar, junto de várias instâncias, públicas e privadas, uma solução alternativa à execução do aval, nomeadamente através da venda de outros activos patrimoniais da Associação Europarque”, explica.

“Nenhum político consciente das suas funções pode afirmar que o Estado se poderia eximir às responsabilidades contraídas com o aval por simples decisão de um membro do Governo”, defende a AEP, considerando que “é falso, por isso, que o Governo tenha podido evitar a execução do aval”. Mais: “se aquela prorrogação não tivesse sido despachada favoravelmente, então sim, o aval corria o risco de ser executado na totalidade.”

“Não tendo sido possível encontrar uma saída em tempo útil, ao contrário do que esperava, a AEP, como detentora da maior participação do Fundo Social da Associação Europarque – Centro Económico e Cultural, informou atempadamente as instituições que integram o sindicato bancário e o Governo, através da Senhora Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, da impossibilidade da Associação Europarque em honrar os pagamentos a que estava obrigada”, remata a AEP.