A Autoridade da Concorrência divulgou hoje no seu site a versão não confidencial da decisão final sobre a OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom, operação à qual não se opôs.

No documento, de 849 páginas, Abel Mateus, líder da AdC, explica entre outros pontos, que optou por não dividir o mercado móvel em residencial e não residencial ou, noutro exemplo, que não considerou as ofertas da Uzo, Rede4 ou Vodafone Live como um "sub-mercado" móvel.

Na descrição de um dos "remédios", nomeadamente no que toca à separação horizontal da rede fixa de cobre da rede fixa de cabo, o documento da AdC revela que como estas duas redes partilham em várias zonas a mesma infra-estrutura, a Sonaecom irá ter que "propor as condições essenciais dos acordos que (...) podem ser celebrados com o propósito de assegurar ao adquirente a disponibilidade desses mesmos recursos durante um período transitório, a definir caso a caso" lê-se na versão não-confidencial divulgada pela AdC.

Estes "acordos transitórios devem ser de mercado" e terão uma duração pré-definida que, caso o adquirente demonstre não existirem alternativas viáveis, será prorrogada.

Caso a Sonaecom e a empresa adquirente de uma das redes fixas não cheguem a acordo, então uma terceira entidade – que a AdC optou por não esclarecer qual – deverá intermediar a negociação.

Ainda no documento a Autoridade da Concorrência refere que o acesso às condutas da PT "tem importância fulcral para a prestação dos serviços telefónicos fixos, de internet e de televisão por subscrição, entre outros" e que "os operadores de rede e prestadores de serviço de comunicações electrónicas dependem, em grande medida, da aquisição de serviços ao nível grossista [à PT] para poderem, por seu turno, oferecer serviços aos utilizadores finais, ao nível retalhista". A impossibilidade "prática, técnica e financeira de duplicação" da rede da PT é uma das razões desta dependência.