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AdC sugere regime transitório até novas regras para os Cirver

A Concorrência concorda com a abertura do mercado da gestão de resíduos perigosos, mas recomenda ao Governo que crie um ‘level playing field’ entre operadores.

Líder do regulador defende alterações à lei setorial, para salvaguardar a atuação da Autoridade da Concorrência.
Sérgio Lemos
03 de Setembro de 2023 às 20:00
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A Autoridade da Concorrência (AdC) concorda com a decisão do Governo de não prorrogar até 2028 as licenças dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (Cirver), assim como de adotar um novo regime legal que abra este mercado a novos operadores. Recomenda, contudo, ao Executivo que equacione “um regime transitório que medeie entre a vigência do atual

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