A Alta Autoridade para a Comunicação Social decidiu não se opor ao processo de venda da Lusomundo Serviços por parte da PT Multimédia, mas vai propor à Autoridade da Concorrência que considere a possibilidade de obrigar a Controlinveste a alienar o jornal desportivo «O Jogo».

Num comunicado, a AACS diz que decidiu «não dar parecer negativo à aquisição do controlo exclusivo da empresa Lusomundo Serviços, SGPS, S.A., pela Controlinveste, SGPS, S.A., mediante a aquisição da participação que a PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. detém na primeira».

Como condição, o regulador do sector dos media em Portugal, cujo «chumbo» da operação poderia inviabilizar o negócio, diz que a «holding» de Joaquim de Oliveira terá de respeitar «a liberdade de expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, bem como a identidade e a linha editorial dos órgãos de comunicação social em presença».

Apesar de não dar parecer negativo, a AACS faz criticas à Portugal Telecom, como parte vendedora da Lusomundo, pois diz que a empresa «não se mostrou acessível, na fase final do processo, a novas propostas de montantes de aquisição».

Refere ainda que o negócio foi realizado num período de «vazio político» e a escolha do da empresa compradora «não entrou em linha de conta com os projectos empresariais e especificamente editoriais das diversas candidaturas».

Depois de ter seleccionado um lote final de três empresas para a venda da Lusomundo Serviços, a PT decidiu alienar a companhia à Controliveste por mais de 300 milhões de euros, rejeitando as propostas da Prisa e da Cofina.

AdC deve propor venda do «O Jogo»

Apesar do parecer, a AACS diz que vai propor à Autoridade da Concorrência que considere a possibilidade de colocar a Controlinveste na necessidade da alienação do título «O Jogo».

A Controliveste controla o jornal «O Jogo» e metade do capital da Sport TV, e passará a deter também o «Jornal de Notícias», «Diário de Notícias», a rádio TSF e outros títulos, com a aquisição da Lusomundo.

A AACS explica a sua proposta em relação ao jornal desportivo, pois a sua manutenção, já potenciada pela configuração do Grupo, «seria exponencialmente potenciada pelo conjunto que a Controlinveste se propõe adquirir, nomeadamente acrescentando, de forma muito significativa, a sua expressão económico-publicitária, reduzindo o campo de acção das empresas proprietárias dos títulos concorrentes, "A Bola" e o "Record" e assumindo assim uma posição dominante neste mercado específico».

A Controliveste, para além da Sport TV, tem o negócio das transmissões televisivas dos jogos, a participação do grupo em SAD`s desportivas, propriedades e participações afins, designadamente em Mercados Relacionados como o da Publicidade, o da Impressão, o da Distribuição de Jornais e Revistas e o dos Anúncios Classificados.

Quanto à aquisição dos outros títulos da Lusomundo a AACS diz «nada ter a opor», mas acrescenta que «acompanhará atentamente, como lhe compete, a concretização do processo de alienação e as suas consequências, no quadro das exigências que a lei estabelece e se inserem no âmbito das suas atribuições e competências».

A mesma fonte sublinha ainda a «vantagem do estabelecimento de um quadro legal que clarifique e regule as questões da concorrência no sector dos media e especificamente precise as áreas de competências dos órgãos reguladores da concorrência e da comunicação social».

Para o negócio ser concretizado, este terá ainda de ser aprovado pela Autoridade da Concorrência, que aguardava o parecer da AACS e já foi notificada sobre a operação.