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As áreas da reabilitação urbana que saem simplificadas

O regime excepcional de reabilitação urbana determina a dispensa de uma série de normas, em áreas como as acessibilidades, requisitos acústicos, eficiência energética ou instalações de gás e telecomunicações.

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1. As dispensas de aplicação do Regulamento Geral das Edificações Urbanas que o RERU prevê incluem, por exemplo, a possibilidade de a alteração de parte de edifício ou fracção poder efectuar-se, mantendo-se o pé-direito preexistente.

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