CP, TAP, Metro do Porto, Parvalorem e PARUPS. No final de 2020 eram estas as empresas do setor empresarial do Estado com maiores níveis de capitais próprios negativos. Entre as 143 que compõem o universo, havia 33 em situação de falência técnica. 

No outro lado da moeda, destacavam-se, com os maiores níveis de capitais próprios positivos, a Infraestruturas de Portugal, Águas de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Parque Escolar ou a Estamo. 

Os números são avançados esta terça-feira pelo Conselho de finanças Públicas (CFP) no relatório sobre o "Sector Empresarial do Estado, SEE 2019-2020". O retrato geral revela que  participação social do Estado nas 143 entidades  ascendia no final de 2020 a 30 986 milhões de euros, representando 15,5% do PIB nacional, um valor  (+1,7 p.p. que em 2019). Os 158.958 profissionais que nelas  desempenhavam funções - mais 3,5% que em 2019 - representavam 22,1% do emprego público e 3,4% do emprego nacional. 

As 33 empresas em falência técnica, todas do setor não financeiro, representavam 37,5% do universo de empresas analisadas. As cinco já referidas concentravam "quase 90% do valor negativo global do sector". As restantes cinquenta e cinco empresas não financeiras avaliadas pelo CFP apresentavam capitais próprios positivos, e cinco delas  concentravam mesmo "mais de 80% do valor total do sector", lê-se no relatório.

Segundo o CFP, "a pandemia de COVID-19 teve um impacto muito negativo no desempenho económico destas entidades, com o valor acrescentado bruto (VAB) a contribuir 3,1% para o PIB e 3,6% para o VAB nacional, em 2020 (-1,3 p.p. e -1,5 p.p. que em 2019, respetivamente)". 

Olhando para as 88 empresas não financeiras, verifica-se que somaram 144.714 profissionais ao serviço em 2020, mais 4,5% que em 2019, mas registaram uma quebra de 23,5% no volume de negócios face ao ano anterior, para os 9,3 mil milhões de euros, bem como uma descida de 38,5% na criação de VAB, para os 4,7 mil milhões. Contas feitas, "uma degradação muito significativa dos seus resultados económicos durante o biénio 2019-2020, refletindo os efeitos negativos da covid-19", destaca o relatório.

Já o  passivo cresceu 1,2 mil milhões de euros, passando para 56,2 mil milhões em 2020, "o que degradou fortemente o capital próprio destas empresas", refletindo os resultados negativos do exercício de 2020, "os quais absorveram boa parte das entradas de capital realizadas pelo Estado nesse ano (+ 1,5 mil milhões de euros).

Saúde e transportes destacam-se pela negativa

Na área da saúde, o relatório do CFP conclui que todas as empresas públicas do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2020, num total agregado de -775,7 milhões de euros. Por outro lado, mais de metade apresentavam capitais próprios negativos, num total de 22, no final de 2020. 

Já no sector dos transportes e armazenagem, o volume de negócios caiu 50,6% face a 2019 e "os gastos operacionais relevantes tiveram uma redução inferior (-37,7%), o que deteriorou o VAB e a eficiência operacional, gerando um resultado líquido global de -1,7 mil milhões de euros. Em 2019, refira-se, tinham sido reportados 200 milhões de euros de resultados líquidos negativos. 

Ainda ao nível dos transportes e armazenagem, o relatório conclui que "o volume de negócios agregado caiu 50,6% face a 2019, com o maior impacto a registar-se nas empresas dos transportes, nomeadamente na TAP (-67,7%).

Impacto nas contas públicas

As contas do setor empresarial do Estado refletem-se diretamente nas contas do Estado e em termos de responsabilidades contingentes, destacam-se as garantias públicas ativas que, no final de 2020, ascendiam a cerca de 6,4 mil milhões de euros, o equivalente a 3,2% do PIB, lembra o CFP. Por outro lado, "cerca de 20% destas garantias estavam associadas a entidades públicas classificadas fora do sector das Administrações Públicas (1,3 mil milhões de euros), as quais podem vir a ter impacto no défice e na dívida pública", alerta o organismo.

A isso - e ainda de forma mais relevante - somam-se "as responsabilidades contingentes resultantes do endividamento das empresas públicas, nomeadamente daquelas que estão fora do sector das Administrações Públicas, cujo montante global de endividamento se manteve perto dos 2,3 mil milhões de euros, em 2020 (1,2% do PIB)".

Ora, lembra o CFP, "as responsabilidades (ou passivos) contingentes constituem um dos elementos relevantes na avaliação do risco orçamental".  

(notícia atualizada com mais informação)