Dez entidades ligadas ao setor da construção assinaram um memorando de entendimento para a uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas.

Os signatários são a Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, Confederação Empresarial de Portugal, Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços,Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários.

O memorando tem por objeto a colaboração entre as 10 entidades na elaboração de uma proposta de harmonização e unificação de procedimentos e na normalização de um conjunto de elementos para instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas, segundo é referido num comunicado enviado pela Ordem os Engenheiros, onde é ainda dito que essa proposta comum será apresentada ao Governo e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O documento assinado prevê que seja criada uma comissão técnica constituída por representantes de cada uma das signatárias, à qual competirá avaliar as dificuldades e disparidades atuais na instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas; recolher contributos neste mesmo âmbito com objetivo de alcançar propostas de resolução; estudar e discutir soluções para os problemas e questões verificados; e elaborar uma proposta de simplificação e normalização, a submeter às signatárias para decisão.

As dez entidades recordam que a simplificação e agilização procedimentais são objetivos enunciados na legislação portuguesa, "devendo ser também aplicadas aos pedidos de realização de operações urbanísticas".

Consideram ainda que "a progressiva digitalização dos processos de submissão destes pedidos, acelerada pelas restrições de acesso e mobilidade impostas pelo período pandémico, tem vindo a generalizar uma modificação dos procedimentos administrativos utilizados" e que "a adoção de diferentes suportes e plataformas informáticos para instrução de processos, por múltiplas instituições da administração, tem dado lugar a uma diversidade de requisitos e de diferentes exigências de elementos instrutórios a entregar".

Em seu entender, a transição para o meio digital na submissão dos pedidos de realização de operações urbanísticas "constitui uma oportunidade singular para alcançar uma maior simplificação, agilização e uniformização de procedimentos e requisitos".

E asseguram que a agilização e uniformização "possibilitarão a criação de benefícios potenciais significativos para o desenvolvimento da atividade económica, com reflexos na melhoria da qualidade do ambiente construído, e para uma maior garantia de equidade no acesso aos atos administrativos".