O volume de contratos de empreitada de obras públicas recuou em 2013, ano de eleições autárquicas, 10%, situando-se nos 1,33 mil milhões de euros. Um valor que é menos de metade do registado em 2011, segundo o balanço feito esta quarta-feira pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Segundo a associação, a redução “foi similar tanto ao nível dos ajustes directos, como dos concursos públicos celebrados, tendo ambos os casos apresentado uma redução de 16% no ano passado, totalizando 430 milhões de euros e 777 milhões de euros, respectivamente”. Já os restantes 121 milhões de euros, esclarece, dizem respeito a 28 concursos limitados com prévia qualificação, modalidade que cresceu 202% face ao ano anterior, em que se haviam promovido apenas 40 milhões.

A AICCOPN aponta ainda para o crescimento, ainda que marginal, de apenas 1%, no total de concursos de obra pública que foram lançados ao longo do ano, “situação que volta a agravar o enorme diferencial entre obras levadas a concurso e obras objecto de efectiva celebração de contrato de empreitada”. Como explica, “em 2013, o total de contratos celebrados corresponde a apenas 53% do total de concursos lançados nesse ano, ou seja, apenas são celebrados contratos relativos a metade do volume de obras posto a concurso”.

A associação sublinha ainda que, em apenas 12 meses, “o diferencial entre obras promovidas e celebradas eleva-se a mais de 780 milhões de euros, alertam os construtores, dizendo que se trata de um problema sério, seja ao nível do erário público, que suporta custos desnecessários com a elaboração de projectos e demais peças concursais, seja ao nível das empresas, que são forçadas a gastar recursos financeiros para concorrer a obras que nunca sairão do papel”.

No balanço de 2013, divulgado no mesmo dia em que o Parlamento Europeu aprovou a revisão das directivas comunitárias sobre contratação pública, a AICCOPN diz partilhar da preocupação daquele organismo para a “necessidade de maior transparência e a participação de mais PME como adjudicatárias”.

A associação diz ainda esperar agora que, “também em Portugal, estas preocupações sejam transpostas para o processo legislativo que irá conduzir à revisão do Código dos Contratos Públicos, “um diploma publicado há seis anos e que sempre considerou profundamente desajustado da realidade do sector e das reais necessidades do mercado da contratação pública”.