O setor da construção apresentou esta quarta-feira um conjunto 34 propostas destinadas a contribuir para a aceleração desta atividade económica, que representa cerca de 18% do PIB, 49,7% do investimento nacional e cerca de 800.000 postos de trabalho.

Em comunicado, a Ordem dos Engenheiros, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, a Ordem dos Arquitetos, a CIP e o LNEC, que durante dois dias se reuniram em convenção, consensualizaram um conjunto de propostas para  entregar ao Governo e ao Presidente da República.

Sobre a área das infraestruturas, as entidades dizem ter identificado problemas como a falta de mão-de-obra qualificada, a excessiva litigância que grassa no setor, e a falta de planeamento do investimento.

"Entre os 13 desafios à ação do Governo estão a definição de estratégias para controlar a inflação, a execução de uma política de  imigração que agilize o reconhecimento de profissionais estrangeiros, a existência de um orçamentista  certificado pela sua associação profissional e a criação de mecanismos de governança e de planeamento,  que permitam estabelecer programas de investimento plausíveis de serem executados", referem.

No que diz respeito à habitação "foram identificados os constrangimentos que alimentam a corrente crise", é dito ainda na mesma nota, frisando que o licenciamento urbano "é classificado como obstáculo ao investimento, assim como os impostos  excessivos e a falta de mão-de-obra qualificada".

As entidades do setor salientam também a perda de competência técnica e de gestão especializada dos serviços públicos e a dispersão da tutela dos setores por vários ministérios.

"Entre as 21 propostas acordadas como resposta a estes problemas estão a promoção de um regime fiscal  adequado, a alteração do sistema de licenciamento urbano, a simplificação das disposições para a  contratação pública, a alteração da política de imigração para trabalhadores qualificados, a reabilitação do sistema cooperativo na habitação e centralizar, no Governo, o Programa Nacional para facilitar a Reforma do Sistema de Licenciamento Urbano.

As propostas consensualizadas durante a convenção serão entregues formalmente ao Governo em janeiro de 2023.