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Construção nova já em marcha mantém IVA a 6%

O Governo decidiu salvaguardar projetos já em curso, mantendo a possibilidade de terem IVA a 6% se forem localizados em áreas de reabilitação urbana ainda que sejam de construção nova. Para o futuro só mesmo a reabilitação de edifícios terá benefício.

De futuro, o IVA a 6% em áreas de reabilitação urbana vai ter crivo mais apertado.
De futuro, o IVA a 6% em áreas de reabilitação urbana vai ter crivo mais apertado. Pedro Nunes/Reuters
18 de Abril de 2023 às 08:30
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As obras em áreas de reabilitação urbana (ARU) cujos projetos já estejam formalmente em marcha vão manter o IVA reduzido, a taxa de 6%, independentemente de serem reabilitação de edifícios já existentes ou construção de raiz. A salvaguarda consta da proposta de lei do programa Mais Habitação, que o Governo enviou ao Parlamento, a mesma que prevê que, para o futuro, apenas as empreitadas de reabilitaç

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