O tema foi levado à reunião de hoje pelo deputado municipal do PAN, Miguel Santos, que informou ter tido conhecimento de que o projectista do concurso de requalificação da Segunda Circular, Jorge de Sousa, tem há anos "disputas judiciais entre empresas que participou e empresas presididas pelo engenheiro Luís Machado", nomeado pela Ordem para presidir à comissão de inquérito que investigou este procedimento.

"Tendo em conta esta denúncia, que considero grave, a mesa vai fazer diligências para a remeter imediatamente ao Ministério Público", disse a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

Em Setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detectados pelo júri do procedimento, por parte de um projectista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso (RAR).

Entretanto, a auditoria interna - agora concluída - admitiu que o projectista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializa. Esta conclusão levou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a pedir ao Ministério Público para analisar o caso.

Na reunião de hoje, o PAN apresentou uma proposta questionando a existência de "conflito de interesses na formação da comissão de inquérito" e de uma "violação do princípio da participação e do princípio do inquisitório".

O deputado do PAN, Miguel Santos, explica no documento que recebeu "um conjunto de documentos, designadamente cartas dirigidas ao Ministério do Ambiente e documentos de natureza judicial", enviados pelo projectista, Jorge de Sousa.

De acordo com o eleito, Jorge de Sousa fez-lhe chegar tal informação por "considerar uma profunda injustiça a forma como tem sido tratado, sem nunca ter sido ouvido no processo de inquérito aberto" e ainda por entender que o PAN, "pela sua sensibilidade ambiental", o poderia "auxiliar na resolução desta situação".

A proposta, que continha deliberações como a anulação da constituição da comissão de inquérito e das conclusões a que foram chegadas, acabou por ser rejeitada com os votos contra da maioria socialista (que inclui também o movimento Cidadãos por Lisboa), do Parque das Nações Por Nós, do PCP e do PEV. Já o PAN, PSD, BE, MTP e CDS-PP votaram favoravelmente.

"Acho de muito mau tom que se tenham em conta afirmações que não sejam minimamente concludentes" relativas à "idoneidade das pessoas", notou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, vincando que Luís Machado foi nomeado pela Ordem dos Engenheiros com "total independência e liberdade".

O tema constava da ordem de trabalhos devido à elaboração de um relatório sobre este processo, feito pelas comissões municipais de Urbanismo, Obras Municipais e Mobilidade.

Apesar de o deputado relator, o socialista Miguel Gama, ter concluído que "a Câmara esteve bem", as bancadas do CDS, BE, MPT e PEV questionaram a actuação do executivo.