A presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, salientou esta quarta-feira no Parlamento a ponderação que tem de ser feita na aplicação por esta entidade de sanções acessórias de inibição de participação em concursos públicos em mercados onde já são poucas as empresas.

Questionada na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre a acusação da Adc a cinco empresas, e seus administradores e diretores, por participação em cartel na manutenção ferroviária – que já resultou na aplicação de coimas no montante de 1,57 milhões de euros à Mota-Engil, Somague, Futrifer –, Margarida Matos Rosa afirmou que "há uma decisão que a AdC tem de fazer sobre a sanção acessória que é retirar do mercado empresas que vão deixar o mercado ainda com menos empresas a competir".

Em causa está o facto de empresas que foram acusadas de cartel para inflacionarem preços dos concursos públicos continuarem a concorrer a procedimentos lançados pela Infraestruturas de Portugal, designadamente a obras na ferrovia.

Na audição, a presidente da AdC considerou que o "conluio na contratação pública é um flagelo", mas reforçou que a aplicação da sanção de inibição é uma "decisão que tem de ser tomada em mercados onde se for tomada não fique sem empresas".

Margarida Matos Rosa frisou ainda que se "as adjudicantes fizerem concursos internacionais aumentam potencialmente o número de propostas".

A responsável recordou que a decisão de sanção acessória pode ir até dois anos de inibição dos concursos, mas reafirmou que sendo poucas empresas num mercado "não queremos deixar nas mãos de um duopólio".

Lembrou ainda que se a AdC aplicar a sanção acessória a uma empresa "ela pode renascer ao lado", salientando que essa é uma possibilidade que a diretiva europeia ECN+, que reforça os poderes destas entidades nos Estados-membros, tornará este processo "mais eficaz", ao prever a aplicação da sanção a todo o grupo.