O UOKiK, regulador de Concorrência da Polónia, realizou uma auditoria à Jerónimo Martins Polska, em junho de 2019, tendo recolhido informações que deram origem a suspeitas de uso indevido de vantagem comercial, de acordo com um documento publicado no site do regulador.

A documentação recolhida revelou que a Jerónimo Martins recebe dois tipos de descontos na sua relação com fornecedores, com destaque para a fruta e os legumes. O primeiro desconto não levanta questões, uma vez que está devidamente determinado no contrato que é celebrado entre as duas partes. O problema reside no segundo desconto que é "oferecido" à Biedronka.

O primeiro desconto incide sobre um determinado volume de negócios. Quando esse volume, pré-definido, é ultrapassado, é aplicado um segundo desconto. Contudo, este não está especificado nos contratos e os fornecedores só terão conhecimento do seu valor no final do mês, já depois da mercadoria entregue. E se o fornecedor não aplicar este segundo desconto poderá ser alvo de uma penalidade contratual.

O regulador considera que esta prática pode representar uma violação e um aproveitamento da parte mais fraca da relação, uma vez que a Jerónimo Martins tem uma posição negocial forte. O UOKiK diz mesmo que a dona da Biedronka poderá estar a usar de forma indevida esta sua posição negocial.

O regulador adianta que as práticas de uso abusivo das vantagens contratuais podem representar uma coima de 3% das receitas da empresa.

 
Fonte oficial da Jerónimo Martins confirmou ao Negócios que "a Biedronka foi notificada pelo UOKiK e que irá analisar e esclarecer eventuais dúvidas, no tempo devido".

Ao início da noite esta informação foi oficializada com um comunicado ao regulador do mercado de capitais, CMVM.

"A pedido expresso da CMVM e no seguimento do comunicado publicado pelo UOKiK (Autoridade Polaca da Concorrência e Protecção do Consumidor), a Jerónimo Martins vem, por este meio, confirmar que a sua subsidiária Jerónimo Martins Polska S.A. foi notificada pela referida autoridade relativamente à abertura de um processo com vista a apurar se há abuso de poder negocial com fornecedores de Frutas e Legumes. No âmbito deste processo iremos responder e esclarecer qualquer questão no prazo devido", diz o comunicado.

"Não obstante, estamos convictos que, nas relações que mantemos com os nossos fornecedores (comummente de longo prazo), cumprimos a lei e seguimos as boas práticas em vigor no mercado", acrescenta.

A empresa, liderada por Pedro Soares dos Santos, adianta estar convicta "de que, no desenvolvimento de relações com os seus fornecedores, a Biedronka age de acordo com a lei polaca."

O UOKiK assume que uma das suas próximas missões é tentar melhorar a situação dos agricultores. E, neste caso, os fornecedores da Jerónimo Martins estão fragilizados por não saberem quanto é que, no final do mês, conseguirão ganhar com esta relação comercial.

O presidente do UOKiK, Marek Niechciuk, realça que os descontos no retalho podem provocar uma pressão nos produtores agrícolas, de acordo com o comunicado.

A Jerónimo Martins já foi acusada, em Portugal, de práticas que pressionavam as margens dos seus fornecedores. O caso remonta a 2012, quando responsáveis do sector lácteo e da Centromarca acusaram a retalhista de quer que os produtores "participassem" nas suas promoções. O Pingo Doce tentou negociar cláusulas nos contratos com fornecedores para que estes contribuíssem para as campanhas promocionais da retalhista. Na altura, fontes do setor das bebidas queixaram-se também sobre a transferência para os fornecedores de promoções, como a campanha do dia 1 de maio. 2012 foi o ano em que o Pingo Doce surpreendeu oferecendo, no Dia do Trabalhador, descontos de 50% para compras superiores a 100 euros.

As ações da Jerónimo Martins estão a cair 2,63% para 15,36 euros, tendo acentuadao a tendência negativa após a divulgação da notícia. 

(Notícia atualizada às 13:19 com reação da Jerónimo Martins e posteriormente às 20:41 com o comunicado divulgado junto da CMVM)