A partir desta quinta-feira, 2 de Maio, os cidadãos que pretendam abrir o seu próprio estabelecimento comercial num determinado município, alterar um já existente ou ocupar um espaço público de livre acesso podem fazê-lo directamente no seu computador, através do Balcão do Empreendedor (BdE), no Portal da Empresa.

Esta nova opção electrónica permite aos cidadãos “obter de forma mais fácil e rápida a respectiva licença, desde que cumpra os requisitos para tal exigidos pela Lei e pelos respectivos municípios”, revela um comunicado do Governo esta quinta-feira. O futuro empreendedor deverá depois pagar as respectivas taxas, o que também poderá ser feito no mesmo portal electrónico.

O BdE, de acordo com o Governo, assume-se como uma “transformação necessária e há muito reclamada pelos agentes económicos em geral”. O novo serviço electrónico vai permitir ainda, além da criação de estabelecimentos comerciais, o encerramento dos mesmos. O balcão será único para todo o país, mas vai conter informação específica relativa a cada município, uma vez que se tratam de actividades cujo licenciamento pertence ao âmbito das competências municipais.

O BdE está incluído na iniciativa governamental ‘Licenciamento Zero’, que é agora alargado ao comércio, no âmbito do programa Simplex, lançado pelo anterior Governo, através da qual o Estado pretende reduzir os encargos administrativos tanto para os cidadãos como para as empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e outros condicionamentos prévios para actividades específicas.