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Vítor Constâncio: “Não sinto que correu tudo mal, sinto que houve falhas de supervisão” na CGD
Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal, considera que o número de supervisores é insuficiente, tal como os poderes dos supervisores.
"Não sinto que correu tudo mal, sinto que houve falhas em alguns aspetos da supervisão". A afirmação é de Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, em resposta aos deputados na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Para o responsável, os supervisores não têm poderes suficientes.
"O número de supervisores é insuficiente. Os poderes dos supervisores são insuficientes", defendeu Vítor Constâncio quando questionado pelo deputado do PSD Duarte Marques sobre se considerava que correu tudo mal na supervisão do banco estatal.
O antigo governador explicou que o papel do supervisor "limita-se a pedir e a receber informação" e "não tem poderes de investigação judicial". "Consequentemente, a supervisão é limitada e baseada no próprio reporte que os bancos fazem", acrescentou o antecessor de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal.
As declarações são feitas depois de a EY ter realizado uma auditoria a 16 anos de gestão da CGD, a qual detetou que foram concedidos créditos de montante elevado, mesmo perante o parecer desfavorável da Direção de Risco da Caixa. E sem uma justificação para tal.
"Que isso devia ter sido reportado e acautelado, sim admito", afirmou Constâncio, "lamentando que não o tenha sido feito". Mas, "mais do que isso, não sou responsável".
Ainda assim, o antigo governador afirmou, na mesma audição, que não cabe à supervisão interferir na política comercial dos bancos, nem nas decisões relativas à concessão de crédito, nomeadamente na Caixa.
"A supervisão não interfere na política comercial dos bancos. Isso é matéria dos órgãos das instituições", sublinhou. Além disso, "a supervisão não pode reverter ou anular qualquer decisão de concessão de crédito mesmo que demasiado arriscada". Nem tem como objetivo "zelar pelos níveis de rentabilidade das instituições de crédito, sejam elas públicas ou privadas".