Tomás Correia falava no final da audiência que decorreu hoje no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, na qual foi determinada a nulidade da nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal (BdP), que condenou a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A e oito ex-administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros, e a devolução do processo ao supervisor.

 

Tomás Correia disse à Lusa estar "satisfeito" com a decisão, que "naturalmente esperava", na qual foi reconhecida a violação do direito de defesa na fase administrativa do processo.

 

"Já disse em algumas circunstâncias que aquela fase em que o processo decorreu no Banco de Portugal se deveu apenas a uma fase que classifiquei, e continuo a classificar, como a fase do arbítrio. Felizmente, e como é próprio de uma sociedade civilizada, como é a nossa, entrámos na fase da justiça e a justiça está a fazer-se e vai fazer-se, não tenho dúvida nenhuma", declarou.

 

Para o ex-presidente da Caixa Económica Montepio, "este processo é uma monstruosidade e a monstruosidade começou a ser demonstrada".

 

Tomás Correia afirmou que o BdP não quis que os arguidos exercessem o direito de defesa, tendo-se "convencido que podia fazer tudo e mais alguma coisa" e que ficariam "silenciosos a ser vítimas de uma arbitrariedade".

 

"Fizemos aquilo que era o nosso dever, lutar pela nossa honra, lutar pelo nosso profissionalismo, lutar pela nossa grande instituição. No fundo, lutar pela justiça e ela está a ser feita", acrescentou.

Já os advogados dos ex-administradores do Montepio, aos quais foi aplicada uma coima entre 17,5 mil e 400 mil euros, consideram que "esta decisão era a esperada e não percebem como os seus constituintes puderam ser alvo de um processo e decisão em que a entidade administrativa não observou uma decisão judicial, atuação que não se recordam de alguma vez ter visto da parte deste regulador".

Adiantam ainda que o Banco de Portugal foi alertado pelo tribunal de que a "acusação sofria de vícios que punham em causa o direito de defesa e que esta entidade administrativa ainda estava em tempo de corrigir esses vícios". Os advogados dos ex-gestores Alexandre Mota Pinto, Daniel Bento Alves e Rita Vieira Marques reiteram que estes "não praticaram nenhuma infração enquanto foram administradores do Banco Montepio".

 

Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral.

 

Desde 2015, depois de o Banco de Portugal ter forçado a separação da gestão das duas entidades, ficou apenas à frente da mutualista. Em janeiro último, após ter vencido as eleições, foi reconduzido para mais um mandato de três anos. 

 

Entretanto, o Banco de Portugal já informou que vai recorrer desta decisão, por "discordar do entendimento subjacente à decisão agora proferida pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, que diverge, aliás, do teor de muitas outras que, ainda recentemente e sobre a mesma questão de direito, têm sido proferidas por tribunais superiores. Deste modo, o Banco de Portugal irá apresentar recurso da mesma".

(Notícia atualizada às 15:22 com a reação dos ex-gestores do Montepio.)