Os social-democratas querem que os bancos sejam penalizados quando têm nos seus balanços imóveis para habitação.

"No prazo de 90 dias, e após consulta do Banco de Portugal, o Governo deve legislar no sentido de incentivar as instituições de crédito a evitar a detenção demorada de imóveis aptos para fins habitacionais que estejam nas carteiras dos bancos", propõe o PSD como proposta de alteração ao Orçamento do Estado.

Uma das sugestões feitas pelo grupo parlamentar é introduzir "no quadro da supervisão microprudencial, no âmbito do processo de análise e avaliação do supervisor (SREP), uma avaliação específica à carteira de activos imobiliários aptos para fins habitacionais que estejam no balanço há mais de dois anos". 

Não é a única. O PSD insta a que sejam desenvolvidas "medidas para incentivar a alienação desses imóveis, possivelmente aumentando os requisitos de capitais necessários para cobrir os riscos decorrentes dessa detenção". Ou seja, deve ser aumentado o capital exigido às instituições que têm estes imóveis.

A justificação do grupo é que "é importante assegurar que os imóveis existentes aptos para fins habitacionais, não fiquem parados nas carteiras dos bancos".

Os bancos têm já tentado vender vários imóveis (muitos deles recebidos em dação em pagamento, para saldar dívidas dos clientes), mas continuam ainda nesse esforço. Aliás, os imóveis estão entre os activos que pesam mais no capital das instituições financeiras, estando entre as chamadas NPE – exposições não rentáveis – a par do crédito malparado.

É do interesse dos bancos, também, fazer as alienações destes activos, mas, se houver uma grande diferença entre os preços de mercado e os valores que estão registados no balanço, o banco sai penalizado (bem como os seus rácios).