Notícia
Sindicatos contra solução do papel comercial do GES
Há uma petição dirigida a António Costa a correr para que o Governo promova a exclusão dos trabalhadores do Novo Banco das eventuais acções judiciais que venham a ser intentadas.
Contra a solução encontrada pelo Governo e pelos supervisores para o papel comercial vendido pelo antigo GES, os sindicatos dos bancários têm tomado várias iniciativas: por um lado, o sindicato independente Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) avançou para uma petição; o Sindicato dos Bancários do Norte, que pertence à UGT, admite agir judicialmente.
Para os dois sindicatos, o grupo de trabalho que junta não só o Governo, o Banco de Portugal e a CMVM como também a associação de "lesados", AIEPC, e o BES "mau", faz uma proposta de solução em que os aderentes têm de abdicar das acções judiciais contra várias entidades, entre as quais o Banco de Portugal, a CMVM, o Novo Banco e os seus futuros accionistas, "menos contra os trabalhadores do Novo Banco". "É absurdo que seja ilibada a entidade patronal e se incentive a perseguição dos seus trabalhadores, que tiveram de cumprir ordens e instruções superiores (do então BES)", defende o SBN.
"A exclusão do âmbito daquela renúncia a direitos e acções é uma discriminação repudiável e uma ofensa ao bom nome e dignidade dos Trabalhadores do Novo Banco", escreve o Sindicato dos Bancários do Norte, numa nota no site oficial. O SBN "admite ponderar o recurso às vias judiciais para impedir maiores danos aos actuais trabalhadores do Novo Banco e para reparar os danos morais que lhes estão a ser causados pelos movimentos dos autodesignados "lesados" e/ou pelas entidades que integram o ‘grupo de trabalho’".
Nesse sentido, foram já feitas comunicações escritas ao primeiro-ministro, à administração do Banco de Portugal, ao grupo de trabalho e ao governador do Banco de Portugal.
Em cima da mesa há, também, já uma petição, neste caso promovida pelo SNQTB, que já se tinha mostrado contra a opção do grupo de trabalho.
Dirigida a António Costa, a petição tem como objectivo, segundo explica o sindicato, "actuar no sentido de fazer prever no acordo que será garantido aos trabalhadores a mesma imunidade que é reconhecida" às restantes entidades.
"Esta petição é relevante para todos os trabalhadores bancários. Actualmente são os trabalhadores do Novo Banco. Se nada for feito, no futuro (imediato) todos empregados bancários poderão vir a sofrer situações semelhantes", argumenta o SNQTB nas perguntas e respostas que avança no site.
Parlamento dá próximo passo
Na sexta-feira passada, terminou o prazo para a recolha de intenções para os clientes do Novo Banco que subscreveram papel comercial da ESI e Rioforte. Era necessário que mais de metade dos investidores aceitasse a solução, que permite aos clientes recuperarem entre 50% a 75% do capital investido.
Na sexta-feira, a Lusa avançou que mais de 1.900 clientes, ou 97% do total, mostrou disposição para aderir ao mecanismo. Para o concretizar, é necessário que o Parlamento aprove o regime jurídico que regula os fundos de recuperação de crédito. Só depois será constituído o fundo e será concedida a garantia estatal, que permitirão os reembolsos.