Notícia
Sindicato denuncia ilegalidade do 'lay-off' no hospital e clínicas do SAMS
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços acusou hoje a direção do SBSI/SAMS de desrespeitar a lei ao decidir "unilateralmente" e "incompreensivelmente" encerrar o Hospital do SAMS e as suas clínicas, colocando em 'lay-off' os trabalhadores.
30 de Abril de 2020 às 15:32
"O CESP e os trabalhadores não compreendem nem aceitam que o Hospital dos SAMS, o Centro Clínico de Lisboa e as clínicas em todo o país continuem encerradas há mais de um mês, por decisão unilateral e incompreensível da direção do SBSI/SAMS [Serviço de Ação Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas], que anda a gastar dezenas de milhares de euros na sua imagem, nos jornais ou televisão, para tentar explicar o inexplicável", afirma o sindicato em comunicado.
Sustentando que "os trabalhadores que prestam cuidados de saúde podem e devem estar ao serviço dos beneficiários e utentes e os restantes devem estar a trabalhar em casa, conforme previsto no decreto do estado de emergência, em vez de estarem em 'lay-off", o CESP acusa a direção do SBSI/SAMS de estar "determinada na retirada de rendimento" destes funcionários.
"Se, de facto, e segundo as declarações do presidente do SBSI/SAMS, Rui Riso, a principal razão para o encerramento do hospital, centro clínico e clínicas SAMS foi assegurar a saúde dos trabalhadores e dos seus utentes, devido aos casos de covid, então deveria garantir o pagamento de 100% da retribuição aos seus trabalhadores", afirma o sindicato.
Segundo salienta, "foi a direção que decidiu suspender a atividade e os contratos de trabalho, porque todos os trabalhadores estão disponíveis para continuar a trabalhar", pelo que não se compreende por que é que o sindicato "decidiu recorrer a apoios do Estado" destinados a "empresas que foram obrigadas a suspender, por período temporário, a atividade no seguimento do decreto do estado de emergência".
Garantindo ter já alertado "há mais de um mês" a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Governo, o CESP diz que estas entidades "não fiscalizam e vão permitindo, vá-se lá saber porquê, que o SBSI tudo faça e decida desrespeitando continuamente a lei".
"A verdade nua e crua é que a direção do SBSI/SAMS continua a receber mensalmente todas as contribuições financeiras e quotizações, na ordem dos 85 milhões de euros anuais, valores com que deve fazer face a todos os custos de funcionamento, e por isso tem todas as condições para suportar integralmente os salários e não recorrer aos dinheiros da Segurança Social", argumenta.
Por outro lado, diz o sindicato do comércio e serviços, "neste período em que mais de 90% dos trabalhadores do SBSI/SAMS estão em 'lay-off', continuam ao serviço os trabalhadores em regime de prestação de serviços, que o CESP sempre defendeu estarem a desempenhar funções de caráter permanente e deverem ter contrato de trabalho com o SBSI e não com qualquer empresa prestadora de serviços".
"Os trabalhadores do SBSI/SAMS afetos aos cuidados de saúde, numa atitude de grande responsabilidade e coragem, continuam determinados em regressar aos seus postos de trabalho e exigem que lhes sejam disponibilizados todos os equipamentos de proteção individual", sustenta o CESP.
No comunicado hoje divulgado, o CESP refuta também as alegações da direção do SBSI/SAMS de que "as denúncias e a luta do CESP se devem ao facto de o SBSI pertencer a outa central sindical": "Nada mais falso. O CESP, sindicato de classe, norteia a sua atividade sindical tendo em conta a defesa dos interesses dos trabalhadores independentemente da sua entidade patronal", garante.
"O que não diz a direção do SBSI/SAMS é que se trata do único sindicato no país que recorreu ao regime de 'lay-off', prejudicando gravemente os seus rendimentos mensais dos trabalhadores, e pretende a todo o custo a caducidade das convenções coletivas de trabalho para a retirada dos seus direitos", remata.
Em 21 de março, a direção clínica dos SAMS decidiu suspender os serviços devido à infeção com o novo coronavírus de doentes e profissionais de saúde.
Nessa data, em comunicado enviado às redações, foi referido que, "mediante a confirmação de doentes e profissionais de saúde dos SAMS infetados com o novo coronavírus", foi decidido o encerramento progressivo dos serviços, "em linha com as orientações das autoridades de saúde".
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infetou quase 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.
Sustentando que "os trabalhadores que prestam cuidados de saúde podem e devem estar ao serviço dos beneficiários e utentes e os restantes devem estar a trabalhar em casa, conforme previsto no decreto do estado de emergência, em vez de estarem em 'lay-off", o CESP acusa a direção do SBSI/SAMS de estar "determinada na retirada de rendimento" destes funcionários.
Segundo salienta, "foi a direção que decidiu suspender a atividade e os contratos de trabalho, porque todos os trabalhadores estão disponíveis para continuar a trabalhar", pelo que não se compreende por que é que o sindicato "decidiu recorrer a apoios do Estado" destinados a "empresas que foram obrigadas a suspender, por período temporário, a atividade no seguimento do decreto do estado de emergência".
Garantindo ter já alertado "há mais de um mês" a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Governo, o CESP diz que estas entidades "não fiscalizam e vão permitindo, vá-se lá saber porquê, que o SBSI tudo faça e decida desrespeitando continuamente a lei".
"A verdade nua e crua é que a direção do SBSI/SAMS continua a receber mensalmente todas as contribuições financeiras e quotizações, na ordem dos 85 milhões de euros anuais, valores com que deve fazer face a todos os custos de funcionamento, e por isso tem todas as condições para suportar integralmente os salários e não recorrer aos dinheiros da Segurança Social", argumenta.
Por outro lado, diz o sindicato do comércio e serviços, "neste período em que mais de 90% dos trabalhadores do SBSI/SAMS estão em 'lay-off', continuam ao serviço os trabalhadores em regime de prestação de serviços, que o CESP sempre defendeu estarem a desempenhar funções de caráter permanente e deverem ter contrato de trabalho com o SBSI e não com qualquer empresa prestadora de serviços".
"Os trabalhadores do SBSI/SAMS afetos aos cuidados de saúde, numa atitude de grande responsabilidade e coragem, continuam determinados em regressar aos seus postos de trabalho e exigem que lhes sejam disponibilizados todos os equipamentos de proteção individual", sustenta o CESP.
No comunicado hoje divulgado, o CESP refuta também as alegações da direção do SBSI/SAMS de que "as denúncias e a luta do CESP se devem ao facto de o SBSI pertencer a outa central sindical": "Nada mais falso. O CESP, sindicato de classe, norteia a sua atividade sindical tendo em conta a defesa dos interesses dos trabalhadores independentemente da sua entidade patronal", garante.
"O que não diz a direção do SBSI/SAMS é que se trata do único sindicato no país que recorreu ao regime de 'lay-off', prejudicando gravemente os seus rendimentos mensais dos trabalhadores, e pretende a todo o custo a caducidade das convenções coletivas de trabalho para a retirada dos seus direitos", remata.
Em 21 de março, a direção clínica dos SAMS decidiu suspender os serviços devido à infeção com o novo coronavírus de doentes e profissionais de saúde.
Nessa data, em comunicado enviado às redações, foi referido que, "mediante a confirmação de doentes e profissionais de saúde dos SAMS infetados com o novo coronavírus", foi decidido o encerramento progressivo dos serviços, "em linha com as orientações das autoridades de saúde".
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infetou quase 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.
