Ricardo Salgado foi condenado a uma coima única de 3,7 milhões de euros no Tribunal da Regulação de Santarém, num processo de impugnação à coima de 4 milhões aplicada pelo Banco de Portugal.

O antigo banqueiro fica ainda inibido de exercer cargos no sector bancário por oito anos, segundo a SIC Notícias.

Estes são os valores decretados pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão na sentença lida esta segunda-feira, 30 de Abril.

Em causa está o processo de contra-ordenação aplicado pelo Banco de Portugal no Verão de 2016. Aí, o supervisor da banca aplicou a coima de 4 milhões e a inibição de exercer cargos na banca por dez anos. Uma decisão impugnada pelo banqueiro que esteve à frente do Banco Espírito Santo por 22 anos. 
 

Nas alegações finais, proferidas em Dezembro, o Ministério Público pediu a redução das coimas aplicadas a Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros.

A diminuição ficou a meio caminho, nos 3,7 milhões, segundo decidiu o tribunal responsável pelos temas da concorrência.

Esta decisão resulta da primeira condenação do Banco de Portugal em relação ao dossiê BES/GES, resultante da primeira investigação (e acusação) do regulador liderado por Carlos Costa, que dizia respeito à má avaliação de risco do papel comercial da Espírito Santo International, investimento de dívida colocada nos clientes de balcões do BES, e também à falsificação de contas daquela empresa de topo do Grupo Espírito Santo (actualmente em insolvência no Luxemburgo, onde era a sede). 

 
Coima de 350 mil euros para Morais Pires

O ex-administrador financeiro do Banco Espírito Santo, Amílcar Morais Pires, também impugnou a decisão em que enfrentava uma coima de 600 mil euros, sendo que a sentença do Tribunal de Santarém foi divulgada esta segunda-feira: a coima aplicada é de 350 mil euros, ficando impedido de exercer cargos na banca por um ano. 

O Tribunal de Santarém acabou por condenar os dois antigos líderes do BES neste primeiro processo originado pela queda do banco, depois de, no processo de contra-ordenação pela ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro, ter declarado nula a condenação.

(Notícia actualizada às 16:10 com mais informações)