O relatório preliminar da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) nota que a supervisão exercida pelo Banco de Portugal (BdP) foi meramente "burocrática" e que o regulador confiou de forma "extrema" nas decisões tomadas dentro do banco estatal.

"Foi exercida uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática, não procurando olhar para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco, e não percebendo o risco sistémico de algumas operações", lê-se no relatório de 365 páginas elaborado pelo deputado do CDS João Almeida, a que o Negócios teve acesso. 

Além disso,  o "BdP preocupou-se com o reforço dos modelos de governance, mas não com a sua operacionalidade. Também se dedicou ao registo pró-forma da idoneidade mas não avaliou o comportamento dos administradores, a concretização da segregação de poderes, nem a falta de discussão dentro dos conselhos – em que as propostas de cada um não eram escrutinadas pelos outros". 

O deputado João Almeida concluiu ainda que a "supervisão seguiu acriticamente as notas técnicas dos serviços do BdP, não exigindo mais informação do que aquela fornecida, demonstrando mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes".

Além disso, o regulador teve "uma confiança extrema nas linhas internas de defesa das instituições – direção de risco, auditoria, administração – e externas – revisores e auditores -, tanto que nem perante reparos, ênfases ou denúncias públicas, atuou com celeridade, colocando assim em causa a utilidade da sua supervisão".

João Almeida conclui ainda, com base nas várias audições, que o banco central "não seguia os problemas detetados, assumindo que as suas orientações eram executadas, o que muitas vezes não acontecia".

O deputado relator nota ainda que houve uma "dualidade de critérios no tratamento dos casos semelhantes pelo BdP". E dá exemplos: "Veja-se Vale do Lobo, onde o BdP escreveu cartas a exigir detalhes da operação mas, depois, no caso do BCP, não exerceu o mesmo zelo". Ou seja, o "mesmo BdP que invocava a inexistência de atribuição legal para atuar em certos casos, não deixava de o fazer noutros idênticos".

"CGD não foi gerida de forma sã e prudente"

Além de apontar para falhas de supervisão do BdP, o relatório preliminar faz também referência à má gestão do banco estatal. "Foi evidente, nesta comissão, que a CGD não foi gerida de forma sã e prudente, na concessão de vários dos créditos analisados", escreve o deputado centrista João Almeida no relatório preliminar.

Isto porque a Caixa "colocou-se várias vezes numa situação em que ficou refém de si própria, credora e acionista dos mutuários, o que condicionava os seus direitos nos casos de insolvência".

"Foram concedidos pela CGD, durante o período em análise, vários créditos com pagamento integral no final do contrato. Assim, financiaram-se participações qualificadas, que não se poderiam desfazer - portanto pagar o crédito - sem causar tumulto no mercado e eventual desvalorização da própria garantia", escreve o deputado relator.

Estas "operações de financiamento à aquisição de participações consistiram, e era previsível que assim fosse, um enorme risco sistémico, expondo largamente a CGD à evolução de outro banco, no caso o BCP", diz.

"Análise real" à Fundação Berardo
Em causa está o financiamento concedido pela Caixa para a compra de ações do BCP, tanto a Joe Berardo como a outros acionistas do banco privado. Créditos que alimentaram uma guerra de acionistas dentro desta instituição financeira e que acabaram por ser ruinosos para a CGD. 

"Na concessão do financiamento de 350 milhões de euros à Fundação José Berardo, o BdP deveria ter realizado uma análise real da instituição em vez de aceitar informação de fraca qualidade dos seus serviços. Uma análise completa poderia ter levado poderia ter inibido os direitos de voto e exigido contrapartidas adicionais", conclui o deputado. 

Quanto às recomendações da Direção de Risco, estas "nem sempre foram acomodadas". Isto num cenário em que uma "parte significativa dos riscos veio a materializar-se", o que aponta para uma "necessidade de maior consideração destes avisos".

 
O relatório preliminar foi apresentado esta segunda-feira, 15 de julho. Os partidos vão agora sugerir alterações para depois ser discutida a versão final na quarta-feira. O documento irá depois a plenário, na sexta-feira.

Leia o relatório em baixo: 

(Notícia atualizada às 11:59 com mais informação)