Notícia
PSD e CDS tentam novamente discutir recapitalização no inquérito à Caixa
Os dois partidos querem alargar o objecto de discussão da comissão de inquérito à CGD, recuperando a ideia inicial. Discutir a recapitalização e reestruturação do banco público, além da gestão da Caixa. PSD antevê entraves "políticos" a esta iniciativa.
O PSD e o CDS-PP querem alargar o objecto da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), propondo que os trabalhos abarquem também o processo de reestruturação e recapitalização do banco. Com esta iniciativa, os dois partidos recuperam a ideia inicial da comissão de inquérito, imposta pelos próprios em Junho, que acabou por ficar limitada aos actos de gestão do banco desde 2000.
"Quem quiser impedir este alargamento do objecto só pode ter um objectivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD", vincou o coordenador do PSD na comissão de inquérito, Hugo Soares, que falava em conferência de imprensa no Parlamento ao lado do coordenador do CDS-PP, João Almeida.
No texto em que é pedido o alargamento do objecto dos trabalhos, e que será entregue ao Presidente da Assembleia da República esta sexta-feira, é referido pelos partidos que "desenvolvimentos muito importantes ocorreram" desde o começo dos trabalhos, e sem o "conhecimento aprofundado" dos mesmos os trabalhos ficariam prejudicados "de forma muito relevante".
Ao Negócios, Hugo Soares confirmou que a intenção é recuperar o projecto inicial - que defendia um debate mais alargado na comissão de inquérito. O PSD e o CDS impuseram em Junho uma comissão de inquérito à Caixa, cujo objectivo era avaliar a gestão do banco desde 2000 bem como a recapitalização. No entanto, um parecer jurídico pedido pelo presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, impediu o Parlamento de discutir a recapitalização na comissão de inquérito por ser um processo em curso.
João Almeida, do CDS, lembrou que "este Governo já vai para a terceira administração da CGD em menos de um ano", e assinalou que os trabalhos da comissão de inquérito têm corrido serenamente, pretendendo-se agora questionar não "actos de gestão" mas sim as "iniciativas do accionista".
Ambos os deputados lembraram a "diferença da possibilidade de escrutínio" que uma comissão de inquérito oferece por comparação com uma tradicional comissão parlamentar, como a de Orçamento e Finanças.
Hugo Soares acredita que o alargamento do âmbito da comissão será "pacífico do ponto de vista jurídico", embora possa causar algumas agitações "do ponto de vista político", reconhece.
Contudo, esta é uma matéria que "merece o maior escrutínio de todos os portugueses", por via dos deputados da comissão de inquérito.
No texto a entregar esta sexta-feira a Ferro Rodrigues, é referido que, por se tratar de uma comissão imposta potestativamente, resulta claro da lei que "o seu objecto, não podendo apenas ser modificado por deliberação da própria comissão, é consequentemente passível de alteração por requerimento dos proponentes", no caso PSD e CDS-PP.
A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de Julho na Assembleia da República, e debruça-se, por exemplo, sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, abordando ainda os factos que levaram ao processo de recapitalização da CGD, que foi aprovado por Bruxelas - o objectivo agora de PSD e CDS é incluir os novos dados da recapitalização no âmbito dos trabalhos.
O Estado concluiu na quarta-feira a primeira fase da recapitalização da CGD com o aumento do capital social do banco público em 1.445 milhões de euros, disse o Ministério das Finanças.
A segunda fase da recapitalização da Caixa está prevista para este ano, mas apenas depois de aprovadas as contas de 2016, o que tem de acontecer o mais tardar até Março. Depois disso, o Estado injectará 2.700 milhões de euros. Está também prevista uma ida ao mercado, com a emissão de obrigações, que ascende a 1.000 milhões de euros, 500 milhões dos quais assim que ocorrer a injecção de capital.
"Quem quiser impedir este alargamento do objecto só pode ter um objectivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD", vincou o coordenador do PSD na comissão de inquérito, Hugo Soares, que falava em conferência de imprensa no Parlamento ao lado do coordenador do CDS-PP, João Almeida.
Ao Negócios, Hugo Soares confirmou que a intenção é recuperar o projecto inicial - que defendia um debate mais alargado na comissão de inquérito. O PSD e o CDS impuseram em Junho uma comissão de inquérito à Caixa, cujo objectivo era avaliar a gestão do banco desde 2000 bem como a recapitalização. No entanto, um parecer jurídico pedido pelo presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, impediu o Parlamento de discutir a recapitalização na comissão de inquérito por ser um processo em curso.
João Almeida, do CDS, lembrou que "este Governo já vai para a terceira administração da CGD em menos de um ano", e assinalou que os trabalhos da comissão de inquérito têm corrido serenamente, pretendendo-se agora questionar não "actos de gestão" mas sim as "iniciativas do accionista".
Ambos os deputados lembraram a "diferença da possibilidade de escrutínio" que uma comissão de inquérito oferece por comparação com uma tradicional comissão parlamentar, como a de Orçamento e Finanças.
Hugo Soares acredita que o alargamento do âmbito da comissão será "pacífico do ponto de vista jurídico", embora possa causar algumas agitações "do ponto de vista político", reconhece.
Contudo, esta é uma matéria que "merece o maior escrutínio de todos os portugueses", por via dos deputados da comissão de inquérito.
No texto a entregar esta sexta-feira a Ferro Rodrigues, é referido que, por se tratar de uma comissão imposta potestativamente, resulta claro da lei que "o seu objecto, não podendo apenas ser modificado por deliberação da própria comissão, é consequentemente passível de alteração por requerimento dos proponentes", no caso PSD e CDS-PP.
A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de Julho na Assembleia da República, e debruça-se, por exemplo, sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, abordando ainda os factos que levaram ao processo de recapitalização da CGD, que foi aprovado por Bruxelas - o objectivo agora de PSD e CDS é incluir os novos dados da recapitalização no âmbito dos trabalhos.
O Estado concluiu na quarta-feira a primeira fase da recapitalização da CGD com o aumento do capital social do banco público em 1.445 milhões de euros, disse o Ministério das Finanças.
A segunda fase da recapitalização da Caixa está prevista para este ano, mas apenas depois de aprovadas as contas de 2016, o que tem de acontecer o mais tardar até Março. Depois disso, o Estado injectará 2.700 milhões de euros. Está também prevista uma ida ao mercado, com a emissão de obrigações, que ascende a 1.000 milhões de euros, 500 milhões dos quais assim que ocorrer a injecção de capital.
