Ricardo Salgado ficou com a sua pensão de reforma mensal à guarda da justiça portuguesa. A decisão, confirmada ao Negócios depois da notícia avançada pela TVI, foi tomada pelo tribunal, depois de um pedido feito nesse sentido pelo Ministério Público.

"A requerimento do Ministério Público, foi determinada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal medida de garantia patrimonial que incide sobre a pensão paga mensalmente ao arguido Ricardo Salgado, enquanto participante do plano de pensões da comissão executiva do ex-BES", indica a resposta dada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a mesma fonte, esta medida foi tomada "tendo em vista a garantia de verbas que possam vir a ser declaradas perdidas a favor do Estado". 

Ainda não foi possível obter uma reacção da assessoria de imprensa do histórico banqueiro, que liderou o BES por 22 anos. O Novo Banco também não respondeu se teria já recebido indicações para bloquear a pensão paga a Salgado. 

De acordo com o Correio da Manhã, que consultou o processo que está a correr nos tribunais de Lisboa relativamente às pensões do antigo BES, a reforma mensal de Ricardo Salgado é de 39 mil euros, após uma redução de 25% aplicada pelo fundo de pensões do Novo Banco, gerido pela GNB (cerca de 70% da remuneração é por via de um complemento de reforma, pelo que não ficou limitada a 11.500 euros como pretendia a sociedade).

A diminuição das pensões pagas tem como argumento o Código das Sociedades Comerciais, de modo a que nenhum administrador reformado auferisse valores acima dos pagos a administradores em funções. É essa redução que está a ser discutida em tribunal, depois de o regulador (ASF) não se ter actuado na matéria.

Salgado é arguido em diversos processos - Universo Espírito Santo, Operação Marquês e Monte Branco - sendo que esta decisão é relativa ao primeiro. 

Em relação ao Universo Espírito Santo, os arrestos são inúmeros. Em Maio de 2015, foi determinado o arresto – ou seja, o bloqueio da utilização pelos proprietários – de inúmeros bens. "O arresto preventivo é uma medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa", justificava a PGR em comunicado.

São inúmeros os bens do antigo Grupo Espírito Santo e de antigos responsáveis que estão bloqueados pela justiça. Esse é, aliás, um dos aspectos que dificulta a alienação de activos por parte das sociedades que estão em insolvência no Luxemburgo. O fundo imobiliário da Herdade da Comporta, que também estava arrestada, ainda aguarda a autorização judicial nacional para que seja vendido à Ardma Imobiliária, do empresário português Pedro de Almeida. 

Sobre este dossiê, o último balanço feito pela Procuradoria-Geral da República foi feito em Junho deste ano, altura em que os processos sob o denominado inquérito Universo Espírito Santo contavam com 17 arguidos, 14 deles indivíduos. Ricardo Salgado é a principal face do dossiê que albergava, então, sete inquéritos autónomos e outros 220 apensos, na sequência de queixas de "lesados".

"Em causa estão suspeitas da prática de crimes burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado", indicava esse balanço.



(Notícia actualizada às 17:56 com mais informações; corrige número de arguidos às 18:15)