Hélder Bataglia, presidente e sócio minoritário da Escom, admitiu, tal como já tinha dito o seu colega Luís Horta e Costa, que foi montado um esquema para esconder o dinheiro recebido pela assessoria dada ao consórcio alemão que vendeu submarinos ao Estado português.

"Era uma optimização fiscal, na expectativa de, mais tarde, podermos encontrar uma possibilidade para a solução desse assunto", contou esta terça-feira, 27 de Janeiro, Hélder Bataglia aos deputados na comissão de inquérito à gestão do BES e do GES.

Horta e Costa já tinha dito isso também no mesmo inquérito parlamentar. Foi montado um esquema para que fosse possível fugir ao pagamento de impostos relativo aos 5 milhões de euros pagos ao conselho superior do Grupo Espírito Santo e cerca de 16 milhões recebidos pelos três administradores da Escom (Bataglia, Luís Horta e Costa e Ferreira Neto) e ainda um consultor, que foi quem propôs o negócio (Miguel Horta e Costa). Montantes que ninguém quis declarar. Daí que tenha sido constituído um fundo e um esquema de movimentação do dinheiro para que fosse difícil chegar ao destinatário final, como disse Luís Horta e Costa.

"O objectivo era optimizar fiscalmente", disse Bataglia. Mariana Mortágua simplificou: "Pagar menos impostos". Bataglia assumiu: "Pagar menos impostos".

E a solução esperada por estes responsáveis chegou. "Foi o que aconteceu com o RERT". O RERT é um regime especial que permite a regularização de rendimentos não declarados anteriormente, que foi utilizado três vezes na última década e ao qual estes administradores e membros do conselho superior do GES aderiram.

Bataglia rejeitou saber se houve um pagamento, na assessoria dada pela Escom, a mais alguma pessoa que não estas nove, exceptuando assessorias e custos jurídicos. Sempre se falou que poderia ter havia uma comissão política neste caso, o que nunca foi provado. O processo judicial foi arquivado sem acusações.