O processo que iria levar ao registo da oferta pública de aquisição do CaixaBank sobre o capital do Banco BPI já não existe na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Mais de um mês depois de conhecida a decisão dos catalães, de deixarem cair a OPA, a burocracia em torno do processo terminou no regulador presidido por Carlos Tavares.

"Cumpre informar ter sido deliberado pelo Conselho de Administração da CMVM extinguir o procedimento administrativo de registo de oferta pública de aquisição, iniciado no passado dia 25 de Fevereiro de 2015", aponta uma nota publicada no site oficial do supervisor e regulador do mercado de capitais.

A extinção do procedimento administrativo do registo da OPA (todos os actos e formalidades que eram necessários para executar esse registo) ocorreu depois de, a 18 de Junho, o CaixaBank ter desistido do pedido de registo da operação que havia lançado em Fevereiro com a oferta de 1,329 euros por acção.

A operação só poderia ter sido registada na CMVM após a recepção de todas as autorizações: até à data da decisão do CaixaBank faltava a posição do Banco Central Europeu, sendo que também o Banco Nacional de Angola não se tinha pronunciado. A autoridade dos seguros (ASF) só se pronunciou um dia antes da assembleia-geral que ditou o fim da OPA. 

Isto porque a assembleia-geral de 17 de Junho da instituição financeira por Fernando Ulrich não aprovou uma das condições de eficácia daquela operação: a de eliminar os limites aos direitos de voto que existem no banco que impedem um accionista, independentemente da sua posição accionista, de votar com mais de 20% do total de direitos. É o caso do CaixaBank, que detém 44,1% do capital da instituição portuguesa, mas só vota por 20%. A segunda maior accionista, a Santoro de Isabel dos Santos, votou contra o fim desse limite e o chumbo dessa alteração dos estatutos levou à queda da OPA sobre o banco.

Neste momento, sem a OPA, continua a dúvida sobre o futuro da instituição: o CaixaBank disse que iria iniciar "uma fase de análise às alternativas estratégicas disponíveis em relação à sua participação no BPI, tendo em conta os objectivos do seu plano estratégico 2015-2018". Enquanto isso, continua em cima da mesa, ainda que sem quaisquer garantias, uma operação de fusão do banco de Ulrich com o BCP, que Isabel dos Santos disse querer promover.

Na Bolsa de Lisboa, as acções do BPI encerraram a negociar 1,072 euros, uma queda de 0,19% em relação ao fecho da sessão anterior. A cotação representa uma desvalorização de 19% face ao preço oferecido pelo CaixaBank.