A comissão de inquérito ao Banif caminha para o seu fim. Esta segunda-feira, 25 de Julho, Eurico Brilhante Dias vai apresentar, perante os restantes deputados, o relatório preliminar que elaborou. Mas antes de tal acontecer, o Partido Social Democrata pediu um protesto contra Mário Centeno.

O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim queixou-se do facto de haver documentos, trocados entre o Ministério das Finanças e a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que tinham sido solicitados ao ministro Mário Centeno e que não foram entregues com as justificações de que eram meras "versões de trabalho ainda preliminares" ou de que eram da autoria de Bruxelas.

Estas são "razões não atendíveis nem oponíveis à comissão parlamentar de inquérito", sublinha Carlos Abreu Amorim, motivo pelo qual pretende que seja feito um protesto não tanto para consequências no Banif – porque os documentos não chegariam a tempo da comissão – mas para outras iniciativas parlamentares.

"Temo que quer para a comissão de inquérito à Caixa, quer para eventuais comissões que venham a surgir, estas se venham a tornar inúteis e que venham a ser politicamente inconsequentes", lançou Abreu Amorim na reunião desta segunda-feira, 25 de Julho, em que será feita a apresentação do relatório.

Os restantes partidos apoiaram o protesto: "Não vemos nenhum problema em que a comissão possa esclarecer o Ministério das Finanças", declarou Mariana Mortágua, lembrando que o Bloco de Esquerda já tinha mostrado essa posição com outras recusas. João Almeida, do CDS, também se quis associar ao protesto: "A fundamentação não colhe. O relatório deve fazer menção a todas as recusas que existiram". Já Miguel Tiago defendeu que "deve tratar-se esta recusa como qualquer outra: chamando a atenção do senhor ministro".

Só o Partido Socialista levantou dúvidas, com João Galamba a adiantar que o PSD estava a criar um "pequeno expediente" e interessado em "provocar incidentes", pedindo para que o partido da oposição estenda o protesto para lá do Ministério das Finanças.

Muita discussão mas que, no final de contas, já não tem efeitos práticos no Banif, como fez questão de lembrar o deputado Filipe Neto Brandão, que substitui António Filipe na presidência da comissão de inquérito. "Parece-me extemporâneo", classificou o deputado socialista, dizendo que não é possível satisfazer o pedido a tempo. Na quinta-feira, 28 de Julho, o documento será votado.

"O reparo já está feito, não terá outro tratamento útil por parte desta comissão que não a referência [no relatório] a esta participação do grupo parlamentar do PSD", concluiu Neto Brandão. Ou seja, a recusa de entidades a enviar documentos à comissão de inquérito deverá ser alvo de menção no relatório final – como lembrou o deputado centrista João Almeida, o relatório preliminar já sublinha as recusas das entidades europeias mas deve estender-se também a instituições nacionais.

A comissão de inquérito ao Banif aproxima-se do fim dos trabalhos quando uma outra iniciativa idêntica se inicia: as primeiras audições da comissão da Caixa Geral de Depósitos arrancam esta semana, com José de Matos, Carlos Costa e Mário Centeno.