A Associação Portuguesa de Bancos (APB) decidiu ajustar a sua moratória no crédito depois de o Governo ter aprovado um prolongamento da sua solução, abrangendo agora mais clientes e créditos. De acordo com a associação, a solução privada da banca apenas se vai aplicar nos casos que não cumpram os requisitos de acesso à moratória legal. 

"Revelou-se necessário proceder a alguns ajustamentos às condições das duas moratórias gerais previstas no Protocolo APB", afirma a entidade liderada por Faria de Oliveira num comunicado divulgado esta terça-feira. Com estas alterações, continua, "pretende-se, no essencial, continuar a assegurar que as moratórias privadas assumem uma natureza complementar face às moratórias legais".

Nesse sentido, a APB avançou com a "atualização das condições de aplicação das moratórias de iniciativa privada, assegurando que estas apenas serão aplicáveis nas situações que não cumprem os requisitos de elegibilidade de acesso à moratória pública". 

A solução da banca, apresentada para complementar a medida do Governo, vai agora ser também prolongada até 31 de março de 2021. É também fixado o prazo limite de duração da moratória do crédito não hipotecário a 30 de junho de 2021.

A associação que representa os bancos indica ainda que as moratórias gerais de iniciativa privada aplicadas entre a data de entrada em vigor do primeiro diploma - quando foi aprovada a moratória do Estado - e a atualização deste regime, "caso preencham as condições de elegibilidade previstas nos referidos diplomas legais, passam a estar integradas na moratória legal".

"Para isso, será, contudo, necessário que as entidades beneficiárias enviem ao seu banco, quando aplicável, a documentação comprovativa da situação tributária e contributiva regularizada", refere a APB. 

Foi em março que o Governo aprovou uma moratória a ser aplicadas apenas a crédito para residentes em Portugal. Para complementar esta solução, a banca decidiu avançar com uma iniciativa privada para disponibilizar esta solução a não residentes e crédito ao consumo.

Com o prolongamento da moratória até 31 de março de 2021, o Governo decidiu também passar a incluir segundas habitações e crédito ao consumo para despesas relacionadas com educação.

(Notícia atualizada com mais informação.)