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Governo aprova prolongamento das moratórias no crédito até março de 2021
A moratória no crédito foi aprovada em março deste ano pelo Governo, de maneira a que as famílias e empresas tivessem a oportunidade de adiar o pagamento das dívidas até setembro. A decisão hoje tomada prolonga esta medida até março do próximo ano.
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O Governo decidiu prolongar as moratórias no crédito para as famílias e empresas mais penalizadas pelo impacto da pandemia, até 31 de março de 2021. A decisão foi tomada esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros para aprovar o Programa de Estabilização Económica e Social.
"Fica garantida a extensão da atual moratória bancária", afirmou o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa, depois de apresentar as principais linhas do programa. Além do crédito hipotecário, o âmbito da moratória vai passar também a incluir crédito associado a despesas de saúde, referiu.
Foi em março que o Executivo aprovou uma moratória legal, até setembro deste ano, para o crédito à habitação das famílias e empréstimos das empresas. Uma solução que foi depois complementada por uma iniciativa privada da banca, através da Associação Portuguesa de Bancos, que inclui crédito ao consumo e segundas habitações.
Vários banqueiros, e até o regulador, apoiavam este prolongamento. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afirmou recentemente que havia "todo o interesse em prolongar o período das moratórias para evitar o efeito precipício". E que a decisão deveria de ser tomada até junho, para que Portugal não fique dependente de autorização da Autoridade Bancária Europeia.
De um total de 568.912 contratos de crédito, referiu o regulador, "as instituições aplicaram as medidas de apoio previstas nas moratórias a 514.750 contratos, correspondendo os restantes 54.162 contratos a situações que, nessa data, estavam ainda em apreciação ou não preenchiam as condições definidas para acesso às moratórias".
(Notícia atualizada com mais informação.)
