O Montepio vai indicar Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), para presidir à caixa económica. Além de ser presidente da administração, a intenção é que também acumule com a liderança executiva, segundo o Eco. Só que será uma solução a prazo, já que o Banco Central Europeu não vê com bons olhos este modelo.

Carlos Tavares vai sair da Caixa Geral de Depósitos, onde era assessor da administração, para o Montepio. O Jornal Económico anunciou esta sexta-feira que iria presidir ao conselho, e o Eco acrescentou que além deste cargo iria também ser o presidente executivo.

Segundo o Eco, no conselho de administração estará também Nuno Mota Pinto, mas já não será o presidente executivo da instituição financeira, como inicialmente proposto pela Montepio Geral - Associação Mutualista, accionista única da Caixa Económica Montepio Geral. O antigo responsável do Banco Mundial fica apenas como administrador executivo, depois de notícias darem conta de que estava na lista de devedores do Banco de Portugal.

Ex-ministro da Economia, Tavares não foi a primeira hipótese nem para CEO nem para "chairman" da entidade bancária. O nome surgiu depois de Francisco Fonseca e Silva ter encontrado entraves por conta de financiamentos concedidos pelo Montepio a empresas por si tuteladas.

É ao Banco de Portugal que a lista de novos órgãos sociais do Montepio tem de ser entregue, que depois fará a sua avaliação de adequação. 

A oposição do BCE

Esta solução prevista de acumulação de funções entre "chairman" e CEO, feita pela associação presidida por António Tomás Correia para a Caixa Económica Montepio Geral, vai contra as posições gerais do Banco Central Europeu, que tem considerado que a acumulação não deve acontecer – já que a comissão executiva tem funções de gestão e os membros não executivos deverão ter um papel mais próximo da fiscalização.

Aliás, Portugal tem um exemplo dessa oposição da autoridade. Quando António Domingues foi autorizado pelo BCE para a CGD, em 2016, foi imposto um prazo de seis meses para a separação de funções entre o presidente da administração e o presidente da comissão executiva. Nem o argumento de que a instituição tinha um único accionista alterou a posição de Frankfurt. 

No processo de avaliação da adequação, designado de "fit and proper", os nomes propostos têm de respeitar cinco critérios: reputação, experiência, conflitos de interesse, tempo disponível para o cumprimento das funções e a adequação colectiva de todo o conselho. O Banco de Portugal é que lidera o processo no caso do Montepio, mas faz parte do Mecanismo Único de Supervisão, presidido pelo BCE, pelo que tem de respeitar as suas regras. De qualquer forma, a proibição da acumulação é uma recomendação em cima da mesa há anos. 

Estatutos por mudar

Neste momento, a caixa económica não dispõe de um presidente da administração e de um presidente executivo. Há um conselho de administração executivo, presidido por José Félix Morgado, e um conselho geral e de supervisão, cujo presidente é Álvaro Pinto Correia. Tomás Correia fez um comunicado a anunciar Mota Pinto para CEO, o que tornou o mandato de Félix Morgado, que só terminava no final de 2018, demissionário. 

Uma das questões que tem estado em cima da mesa do Montepio é a alteração de estatutos da caixa económica, para mudar o modelo de organização. O Banco de Portugal já deu o aval a essa modificação, mas ainda não foram divulgados os novos estatutos. A alteração de estatutos foi proposta no âmbito da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na caixa económica, processo que já não deverá passar pela aquisição de uma participação accionista até 10%, mas sim num modelo diferente que exigirá menor esforço e em que deverão participar outras instituições particulares de solidariedade social.

Não foi ainda possível obter esclarecimentos da mutualista, actual accionista único da caixa económica e responsável pelas nomeações. A CGD também não tem respondido sobre se Carlos Tavares já informou a entidade bancária. 

No final de Fevereiro, Tomás Correia mostrou-se "confiante" com as nomeações de Nuno Mota Pinto e Fonseca da Silva para CEO e "chairman", que já não deverão agora acontecer para aquelas funções. 


(Notícia corrigida às 19:40: Carlos Tavares foi ministro da Economia e não das Finanças, como estava indicado por engano)